SANTIAGO, 14 de abr de 2022 às 14:43

Dois artigos que podem entrar na nova Constituição do Chile preocupam organizações que defendem o direito dos pais a educar seus filhos. A Comissão de Direitos Fundamentais da Convenção Constitucional do Chile aprovou os artigos relacionados ao direito preferencial dos pais de educar seus filhos e à liberdade de ensino no dia 8 de abril. Agora, eles vão para o plenário da Convenção para ser votado nos próximos dias. Se aprovados, entram na Constituição que deve ser referendada em 4 de setembro.

O inciso 1 da iniciativa popular afirma que “o Estado respeitará e garantirá a liberdade de aprendizagem como expressão da diversidade. Isso inclui a possibilidade de toda pessoa, mãe, pai ou cuidador escolher estabelecimentos educativos”.

O artigo diz que “a liberdade de ensino inclui a liberdade de pais, mães, tutores e tutoras escolherem o tipo de educação para as pessoas sob seus cuidados de acordo com os mecanismos estabelecidos em lei. Esse direito será exercido considerando o interesse superior e a progressiva autonomia dos meninos, meninas e adolescentes”.

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Ingrid Bohn, porta-voz de Educación Libre y Diversa (Educação Livre e Diversa), organização que defende o direito dos pais de educar seus filhos e escolas livres de ideologias impostas pelo governo, disse numa mensagem de vídeo que seus integrantes "não estão satisfeitos com o que foi aprovado". O texto fala da "liberdade" dos pais e tutores, sendo que isso é um “direito”, disse Bohn. Além disso, "não diz que é um dever".

O artigo não diz que esse direito, ausente no texto, é a “educar os filhos” e “fala de pessoas sob sua responsabilidade” ao invés de especificar que são “filhos e tutelados”.

Da mesma forma, "o exercício desta liberdade" fica sujeito "ao que for estabelecido por lei". Pergunta Bohn: “Que lei se ainda não sabemos o que e quando será legislada?”

Embora mencione um “direito”, comenta Bohn, esse direito está sujeito “à progressiva autonomia e interesse superior da criança. Aplaudimos as duas coisas, somos a favor”, disse Bihn, mas criticou que o texto aprovado as apresente “em oposição” uma à outra. “O direito preferencial dos pais é proteger as crianças com sua privacidade, com sua progressiva autonomia”.

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O presidente da Corporação Nacional de Escolas Particulares (Conacep), Hernán Herrera, disse que da forma como os artigos estão escritos, “seus efeitos como garantia constitucional serão letra morta”.

Em uma coluna publicada no jornal El Mercurio, Herrera disse que, se o plenário da Convenção aprovar o texto tal como está, “será definitivamente consagrado o domínio do Estado na educação, afetará a essência  do direito à liberdade de educação e o direito dos pais de decidir sobre a educação de seus filhos, e na prática o seu exercício será impedido”.

“O texto é completamente ambíguo”, acrescentou Herrera, e encorajou as comunidades educativas a “se informarem para não dar a falsa impressão de que o texto proposto realmente consagra a liberdade de educação e protege o direito dos pais. Isso não é efetivo e espera-se que o plenário corrija essa anomalia”, concluiu o presidente da Conacep.

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