Juristas refutam projeto de lei que libera aborto no Brasil por ser inconstitucional

BRASILIA, 23 de nov de 2005 às 16:26

Uma audiência pública realizada ontem, 22 de novembro, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em Brasília, sobre o Projeto de Lei 1135/9,  prevê a liberação do aborto no Brasil.  O projeto de lei, que tem por relatora a deputada Jandira Feghali,  e está tramitação no Congresso, foi fortemente refutado pelos juristas, que a acusam de inconstitucional.

Para o jurista e professor Ives Gandra Martins o projeto de lei em tramitação no Congresso que descriminaliza o aborto é inconstitucional.  Segundo o jurista, o projeto viola o artigo 5º da Constituição, segundo o qual todos são iguais perante a lei e é inviolável o direito à vida. Ele também lembrou que o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, que determina que a vida começa desde a concepção.

De acordo com o sub-procurador geral da República, Cláudio Fonteles, a inviolabilidade da vida é assegurada pela constituição sendo, neste sentido, objeto de matéria constitucional sim.  "O direito Constitucional é o maior dos direitos e, portanto, perpassa todos os outros direitos. Temos a obrigação jurídica de preservar a vida", afirmou Cláudio Fonteles. O sub-procurador geral disse que a Constituição não foi feita por religiosos ou cientistas, mas por parlamentares, e que deve ser respeitada por todos.

Já o presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Júnior, afirmou que «o aborto é um homicídio cruel: todo aborto é crudelíssimo para o feto». O aborto é uma covardia, pois «o embrião não tem condições de se defender.  Toda criança tem direito à vida e a ser respeitada neste direito. Este direito se dá antes e após o nascimento, de acordo com a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente».

Leão Júnior assinalou que a mortalidade materna tem-se reduzido consideravelmente no Brasil «sem nenhuma legalização do aborto». Se legalizado o aborto, «ele explode em termos de número». Segundo Leão Júnior, o que reduz a mortalidade materna não é regularização do aborto, mas sim o índice de qualidade de vida e uma maior atenção à mulher gestante. «O aborto destrói a família e a alma da família brasileira», disse, segundo a Agência Câmara.

Para a conferencista e pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Lilian Piñero Marcolin Eça, não haverá maior liberdade para a mulher se o projeto em  questão  for aprovado, "ela terá será o direito de escolher a própria morte", afirmou.

Segundo a pesquisadora, as conseqüências de um aborto são a depressão, o aumento da taxa de suicídio e da infertilidade.

O projeto de lei que descrimina o aborto está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois para o Plenário.