Comitê quer proteção à vida desde a concepção na Constituição colombiana

BOGOTÁ, 11 de mai de 2022 às 13:06

Ontem (10), foi inscrito no Registro Nacional da Colômbia o comitê promotor do referendo para mudar três artigos da Constituição, com o objetivo de proteger a vida desde a concepção e proibir o aborto.

O comitê é composto por nove pessoas, tanto membros da bancada parlamentar pró-vida quanto ativistas pela defesa da vida.

Em entrevista coletiva, a porta-voz do comitê, senadora Milla Romero Soto, explicou que o objetivo é mudar a Carta Magna por meio de um referendo em três pontos: "A proteção constitucional dos colombianos que ainda não nasceram, a defesa da vida desde a concepção e a garantia da objeção de consciência para todas as pessoas independentes que trabalham no setor público ou privado”.

Para isso, os colombianos teriam que responder se concordam em mudar os artigos 5, 11 e 18 da Constituição.

Para o artigo 5, o texto proposto é: “O Estado reconhece, sem qualquer discriminação, a primazia dos direitos inalienáveis ​​da pessoa, desde o início da concepção, e protege a família como instituição básica da sociedade”.

No caso do artigo 11, propõe-se modificá-lo com o texto: “A vida humana é indisponível e o direito à vida é inviolável em todas as suas etapas. Não haverá pena de morte. O ser humano, desde o início da concepção e durante a gestação, tem o direito de nascer sem qualquer discriminação. Não existe o direito ao aborto ou à interrupção voluntária da gravidez.

Para o artigo 18, o texto proposto é: “A liberdade de consciência é garantida. Ninguém será assediado em razão de suas convicções ou crenças, nem obrigado a revelá-las ou obrigado a agir contra sua consciência. A objeção de consciência é garantida a todas as pessoas sem distinção, independentemente de trabalharem no setor público ou privado.”

Uma vez que o Registo Civil aceite a inscrição da comissão, a sua tarefa será conseguir a coleta, em seis meses, dos "cinco por cento do censo nacional emitido pela direção do censo eleitoral", disse em nota de imprensa.

A senadora María del Rosario Guerra, que integra a comissão, disse durante a entrevista coletiva que “serão buscados um mínimo de cinco milhões de votos válidos para que a mensagem do cidadão seja tão contundente que nos permita depois ir às urnas e poder incorporar essas modificações na Constituição”.

Guerra disse que será um trabalho articulado "para nos unir em torno de uma única mensagem: a vida do nascituro, deve ser protegida, deve ser defendida e tem o direito de viver".

“Estamos defendendo a dignidade daquela mulher que está grávida e que deve ser acompanhada, que deve ser orientada e que deve considerar outras alternativas que não sejam o aborto. O aborto não é a saída", disse.

A senadora Milla Romero disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que decisões da Corte Constitucional descriminalizaram o aborto, mas a Corte “não tem poder de legislar. Quem tem poderes para legislar é o constituinte primário”.

Por isso “este referendo busca mudar três artigos da Constituição e garantir o direito a nascer. A Colômbia é pró-vida", afirmou.

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— ACI Digital (@acidigital) May 11, 2022