Londrina, 17 de mai de 2022 às 13:58

A Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovou em primeiro turno, no dia 10 de maio, projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos. O projeto vai a votação em segundo turno e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.

O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Jessicão (PP) e teve 13 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Pela proposta, a violação da lei por instituições públicas acarretará sanções não especificadas aos servidores públicos. Já em instituições privadas, o descumprimento da lei pode gerar advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A linguagem neutra é defendida por ativistas da ideologia de gênero e estabelece o uso de expressões que não sejam no masculino nem no feminino. Os artigos “a” e “o” são substituídos, por exemplo, por letras como “e” ou “x”, para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário. Assim, palavras como “todos” e “todas” são escritas “todes” ou “todxs”, “menino” ou “menina” passam a ser escritos como “menine” etc.

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“Esse é meu primeiro projeto protocolado como vereadora, por entender a extrema necessidade de proteger a língua portuguesa e a cabeça das nossas crianças”, disse a vereadora. Segundo ela, o uso da linguagem neutra também dificulta a compreensão de textos por deficientes visuais que utilizam softwares de leitura e por pessoas com dislexia, que apresentam dificuldades na leitura e na escrita.

Durante a tramitação, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal solicitou manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Governo (SMG) e do Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) sobre o projeto.

A SME declarou que “não faz uso da ‘linguagem neutra’ em documentos de orientação, na produção de materiais didático-pedagógicos e organizadores curriculares, utilizando-se apenas das formas de flexão de gênero propostas pela norma culta da Língua Portuguesa”.

O CMEL se manifestou contra e alegou que o projeto “contraria princípios constitucionais que regem a educação e outros contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Disse ainda que o projeto “pretende sobrepor-se a mecanismos vigentes de controle e regulamentação do sistema de ensino público e privado do município”.

A assessoria jurídica da Câmara de Londrina considerou a proposta inconstitucional, por tratar de bases nacionais da educação e por impor limitações ao idioma nacional oficial, matérias que seriam de competência privativa da União. O parecer jurídico também disse haver inconstitucionalidade no projeto ao coibir o uso de linguagem neutra em concursos públicos municipais, pois a definição do regime jurídico dos servidores e a forma de provimento dos cargos seria competência do prefeito.

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Porto Alegre também veta linguagem neutra

No início de maio, a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) também aprovou um projeto de lei que veta o uso de linguagem neutra nas escolas da cidade e na administração municipal. O projeto foi aprovado por 20 votos a 11. O texto aguarda sanção do prefeito.

O texto afirma que o projeto “garante aos estudantes do município de Porto Alegre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, Além disso, “obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da administração pública municipal, direta e indireta”.

A proposta é de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB). Eles afirmaram que “o uso da linguagem ‘neutra’ prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais”. “Da mesma forma, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada”, disseram.

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