Curitiba, 7 de jul de 2022 às 10:35
O vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), que teve o mandato cassado em junho por participar de invasão a uma igreja, volta ao cargo hoje (7), graças a uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Na terça-feira (5), a desembargadora Maria Aparecida Blanco concedeu uma liminar suspendendo as sessões da Câmara Municipal que cassaram o mandato do petista por não terem cumprido o prazo de 24 horas entre a comunicação ao vereador e a sessão de cassação.
Renato Freitas participou no dia 5 de fevereiro de uma manifestação contra o racismo em Curitiba. O protesto foi motivado pela morte por espancamento do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro (RJ), e de Durval Teófilo Filho, morto a tiros na porta de casa por um vizinho que o tomou por um ladrão em São Gonçalo (RJ). Durante o protesto, os manifestantes, entre os quais Freitas, invadiram a igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. O vereador nega ter liderado a invasão.
À época, a arquidiocese de Curitiba registrou boletim de ocorrência contra Renato Freitas. Mais tarde, quando começou o processo contra o petista na Câmara Municipal, a arquidiocese pediu aos vereadores que não cassassem o mandato dele.
Freitas teve o mandato cassado após votação em duas sessões na Câmara nos dias 21 e 22 de junho, por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
Na decisão de terça-feira (5), que cancelou os efeitos dessas sessões, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima acatou a argumentação da defesa de Freitas de que a Câmara não respeitou os prazos legais para marcar as sessões. Segundo a defesa do vereador, eles não foram notificados com antecedência mínima de 24 horas, como determina a lei.
A desembargadora entendeu que, embora o e-mail da Câmara tenha sido encaminhado à defesa de Freitas às 15h27 de 20 de junho e a sessão estivesse agendada para o dia seguinte às 15h30, “tem-se por certo que a leitura foi feita partir das 17h31, o que já não atenderia ao prazo de 24 horas mínimas estipulado em lei”.
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Na decisão, a desembargadora também afirmou que caso preferisse não recorrer, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) poderia marcar nova sessão para analisar o pedido de cassação.
A Câmara de Curitiba fará novas sessões em agosto. “Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas", afirmou. Segundo a Mesa Diretora, ao marcar as novas sessões para agosto, dá “mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário”.
Após a cassação do mandato de Freitas, a vereadora Ana Júlia Ribeiro (PT) tinha sido empossada na vaga na segunda-feira (4) deixada pelo também petista. Com a decisão da Justiça e a volta de Freitas ao cargo, Ribeiro volta à suplência.
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— ACI Digital (@acidigital) June 23, 2022