BRASILIA, 12 de jul de 2022 às 16:31
A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados vota amanhã (13) uma moção de aplauso e reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer e à promotora de justiça Mirela Dutra Alberton. As duas atuaram no caso da menina de 11 anos grávida vítima de um estupro em Santa Catarina, tentado fazer com que a menina desistisse do aborto.
Os deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Diego Garcia (Republicanos-PR) autores do pedido, alegam que a moção se deve à “corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de resguardar os direitos do nascituro no caso, de repercussão nacional, da gestante de 11 anos de idade que obteve permissão para realização de procedimento abortivo na vigésima nona semana de gestação, no Estado de Santa Catarina".
No dia 6 de julho Tonietto falou sobre a proposta a moção na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara.
Em resposta, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que, ao contrário do que disseram no requerimento de moção de aplauso, a juíza e a promotora “violentaram” a menina.
“Uma juíza usou do seu poder e sua autoridade para dissuadi-la, impedi-la e violentá-la para que ela não pudesse exercer um direito, garantido desde a década de 40”, disse Bomfim. “A gente não tá falando nem de um direito de escolha da menina, estamos falando de uma violência profunda que uma criança sofreu”, disse a deputada do psol referindo-se à menina grávida. “Mas, aqui a deputada, pasmem, está propondo homenagear a juíza que foi responsável por colocar essa menina em um abrigo para que ela não pudesse ter acesso ao hospital, à lei que lhe dá direito de interromper essa gestação," disse Sâmia na Comissão.
Bomfim disse ter tidos conhecimento de que a promotora foi atrás do feto para fazer um exame para saber como ele foi retirado da menina de 11 anos. O aborto da menina está sendo investigado em Santa Catarina.
“Olha de que seres humanos nós estamos falando...pessoas perversas, que querem humilhar as crianças, humilhar as mulheres. Que querem levar adiante essa tortura”, atacou Bomfim. “E a deputada estava tentando homenageá-las?!”.
A psolista se referia à despenalização do crime de aborto em casos de estupor prevista no Código Penal. A deputada Tonietto disse que, no caso de Santa Catarina, “não se tratava de um estupro, e sim uma relação entre duas crianças, e por isso não havia estupro, nem sequer situação autorizadora do aborto. E que não poderia ter havido qualquer procedimento abortivo, porque sequer poderia ter sido invocado o artigo 128 do Código Penal”.
Para a deputada do PL, a juíza “agiu dentro do seu mister constitucional, dentro as práticas jurisdicionais e também em respeito à jurisprudência do tribunal ao qual ela está vinculada. E por ter acesso às informações, que estavam sob segredo de justiça, que, depois vazaram criminosamente”.
A história da menina grávida tornou-se pública graças a matéria do The Intercept Brasil, e do Portal Catarinas.
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Segundo os mesmos sites, parlamentares do Psol pediram que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a promotora Mirela Dutra Alberton. Áurea Carolina (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SO), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA) alegam que Alberton iniciou a investigação da “causa da morte” do feto “de forma ilegal e irregular”, já que o aborto teria sido feito legalmente.
Os parlamentares escreveram que “a conduta da Promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton importa em reincidente caso de abuso de autoridade, que resulta em constrangimento ilegal à equipe médica responsável pelo procedimento de saúde e revitimização da menina e sua família”. Eles ainda afirmam que “possivelmente imbuída de convicção ideológica à margem da legislação”, a promotora “se utiliza de sua condição de representante do Ministério Público” para impedir “o acesso de mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos assegurados por lei”.
A bancada do Psol, liderada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), também entrou com pedido de investigação contra a juíza Joana Ribeiro no Conselho Nacional de Justiça.
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