Corte Constitucional da Colômbia volta a discutir despenalização do aborto

BOGOTÁ, 14 de jul de 2022 às 10:52

O debate sobre a despenalização do aborto volta à Corte Constitucional da Colômbia graças ações judiciais que exigem a anulação da decisão de 21 de fevereiro, que liberou o aborto até a 24ª semana de gravidez.

A imprensa nacional informou nos últimos dias que, desde a decisão da Corte, o tribunal superior passou a receber pedidos de anulação da sentença CC-055-22.

O número aumentou consideravelmente, ultrapassando 60 pedidos, depois que em 24 de junho a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a decisão Roe x Wade, de 1973, que liberou o aborto nos EUA.

Por isso, os magistrados Antonio José Lizarazo e Natalia Ángel devem se reunir para analisar os pedidos e apresentar um relatório ao plenário da Corte Constitucional.

Jesús Magaña, presidente da plataforma Unidos pela Vida, destacou o grande “número de solicitações e ações judiciais pedindo a anulação da sentença” em 21 de fevereiro.

Magaña disse ontem (13) à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que “o que aconteceu nos Estados Unidos no caso Roe x Wade é muito importante”, porque confirma “que o direito ao aborto não existe” e deixa o tribunal colombiano sem fundamento.

Magaña disse que a Corte Constitucional colombiana se baseou na sentença de 1973 para despenalizar o aborto, primeiro em 2006 em três casos e em fevereiro de 2022 quando o liberou até as 24 semanas de gravidez.

Essas sentenças se fundamentam “muito na sentença Roe x Wade. Inclusive a última de fevereiro deste ano, a CC 055, também se baseia na decisão Roe x Wade; portanto, podemos dizer que a coluna vertebral da sentença emitida pela Corte Constitucional colombiana quebrou”, disse Magaña.

“A Corte Constitucional não quer levar em conta a decisão, mas a verdade é que isso está gerando um novo debate no país; que vamos adiantar porque, repito, a decisão da Corte Constitucional fica sem fundamentos”, reiterou Magaña.

Magaña disse que a Corte Constitucional também tem outra "complicação", e é o voto do juiz substituto Julio Andrés Ossa com o qual a corte aprovou por cinco votos a favor e quatro contra a despenalização do aborto até 24 semanas.

Ossa foi nomeado juiz substituto para substituir o magistrado Alejandro Linares durante a sessão de 21 de fevereiro, porque este foi impedido por manifestar publicamente seu apoio ao aborto antes do debate.

No entanto, disse Magaña “no julgamento da sentença, o voto do juiz Ossa é confuso, porque ele aparece aprovando a despenalização total até 12 semanas, não 24 semanas, e no final seu voto é usado para justificar as 24 semanas, o que gera uma incoerência e por isso o número de ações judiciais pedindo a anulação da mesma”.

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— ACI Digital (@acidigital) February 22, 2022