Menores não podem votar ou dirigir na Espanha, mas poderão fazer aborto

MADRI, 6 de set de 2022 às 11:26

Representantes das famílias numerosas criticam o novo projeto de lei do aborto promovido pelo governo socialista da Espanha como "uma nova interferência" na vida familiar que tenta "romper os laços entre pais e filhos".

Pela nova proposta legislativa, mulheres maiores de 16 anospoderão abortar sem o conhecimento ou consentimento dos pais. Elas terão acesso gratuito sem receita médica à pílula do dia seguinte.

A Federação de Famílias Numerosas de Madri pergunta: "Se podem decidir por conta própria, onde está o pátrio poder? Onde está a responsabilidade dos pais?"

A presidente do grupo, María Menéndez, diz que no início do ano letivo é comum que, devido ao número de filhos, assinem "dezenas de autorizações" para assuntos mais ou menos triviais como, por exemplo, sair em fotos de grupo da turma. Em contrapartida, a decisão em um caso "tão importante como o aborto", que envolve a eliminação da vida de uma pessoa, "fica nas mãos de uma jovem de 16 anos".

Menéndez fala sobre muitas outras situações em que os menores devem estar acompanhados ou autorizados pelos pais, como viajar sozinho ou colocar piercing.

Dirigir, votar, comprar bebidas alcoólicas ou tabaco é proibido para menores na Espanha.

A presença dos pais é considerada como garantia para os menores, mesmo em situações que possam ser prejudiciais a eles.

Por exemplo, lembra Menéndez, “os menores não podem entrar em nenhum salão de festas ou local onde se vendem e consomem bebidas alcoólicas e tabaco, com uma exceção”. Em caso de realização de espetáculos ao vivo, “podem estar presentes filhos menores desde que acompanhados pela mãe, pai ou responsável legal”.

A Federação de Famílias Numerosas de Madri conclui que "nunca será legítimo eliminar uma vida humana", nem "privar os pais da pátria potestade sobre os filhos menores", bem como "carregar a responsabilidade de que a menor decida eliminar a vida que leva dentro".

“O problema nunca é do nascituro e as medidas que visam proteger a saúde nunca devem ser as do descarte”, diz a federação.

De 1985 a 2010, esteve em vigor uma lei que despenalizava o aborto em três casos, mas que na prática se tornou uma lei de aborto livre, através da condição de “perigo físico ou psicológico” para a mãe.

A Lei 2/2010 de 3 de março de saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez consolidou o aborto livre como um direito a pedido da mulher durante as primeiras 14 semanas de vida pré-natal.

Os únicos requisitos são que a mulher tenha sido informada sobre os benefícios e ajudas públicas de apoio à maternidade e que tenha passado o prazo de “pelo menos três dias” desde que recebe esta informação até a realização do aborto.

O aborto é permitido até 22 semanas em caso de "grave risco à vida ou à saúde da gestante" e que seja determinado por um médico diferente daquele que faz o aborto, exceto "em caso de urgência por risco vital para a gestante”.

O mesmo prazo se aplica "sempre que houver risco de anomalias graves no feto" determinado por dois médicos diferentes daquele que dirige ou faz o aborto.

É possível acabar com a vida do bebê sem prazo definido até o momento anterior ao parto, quando "são detectadas anormalidades fetais incompatíveis com a vida" ou "uma doença extremamente grave e incurável no momento do diagnóstico".

Poucos meses após a aprovação desta lei, o Partido Popular subiu em 2011 com a mais ampla maioria absoluta da democracia na Espanha. Durante sua campanha, prometeu revogar a lei de aborto do Partido Socialista.

O programa eleitoral do Partido Popular dizia: “A maternidade deve ser protegida e apoiada. Promoveremos uma lei de proteção à maternidade com medidas de apoio às mulheres grávidas, especialmente aquelas em situação difícil. Promoveremos redes de apoio à maternidade. Mudaremos o modelo da atual regulamentação sobre o aborto para reforçar a proteção do direito à vida, bem como dos menores”.

Em 2015, pouco antes do fim do seu mandato, o Partido Popular, ao contrário do prometido, apenas aumentou ligeiramente a proteção das menores, ao exigir o consentimento dos pais.

Em agosto de 2022, o governo de Pedro Sánchez, apoiado por uma coalizão de socialistas e comunistas, aprovou um novo projeto de reforma da lei do aborto que desprotege ainda mais o direito à vida desde a concepção e está dependendo de sua tramitação parlamentar.

Além de eliminar o período de reflexão, desenhou um sistema que limita a objeção de consciência de médicos e desprotege menores de 16 e 17 anos, que poderão fazer abortos escondidas de seus pais, entre outras medidas para liberar o aborto.

Está previsto que a lei seja aprovada no final de 2022, depois de passar pelo Congresso e pelo Senado.

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— ACI Digital (@acidigital) July 12, 2022