Relatório revela “opacidades” em financiamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos

WASHINGTON DC, 5 de out de 2022 às 15:06

O Global Center for Human Rights (Centro Global de Direitos Humanos) publicou um relatório que mostra problemas no financiamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, formado pela Comissão (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

O relatório Balanço do financiamento da CIDH e da Corte Interamericana: 2009 – 2021: Opacidades e influências no financiamento condicional diz que “os direitos humanos são promovidos e protegidos no quadro do respeito pelas declarações, tratados e convenções, e não pela sua violação”.

“Essa verdade tão diáfana parece ter sido posta em xeque nos últimos anos, nos quais as organizações criadas pelos países para proteger e promover os direitos humanos cometeram inúmeros abusos, excessos e violações dos próprios tratados que lhes deram origem e significado, ao mesmo tempo que carecem de processos transparentes e imparciais de prestação de contas”, diz o texto.

Fontes de financiamento

As duas fontes de financiamento do SIDH, principalmente da CIDH e da Corte IDH, são mistas: o fundo regular da OEA e os fundos específicos provenientes de outros atores, como empresas privadas e organizações não governamentais (ONGs).

O relatório diz que alguns dos países financiadores são Espanha, Noruega, Finlândia, Holanda, Suécia, Suíça, Reino Unido, Holanda e Itália. Também a União Europeia.

Algumas das fundações financiadoras são: Fundação Arcus, Save the Children, Cammina e Fundação Avina, Freedom House, Google, Fundação Ford, Oxfam, Wellspring, Trust for the Americas, National Endowment for Democracy (NED) e Open Society Foundation, de propriedade do investidor pró-aborto George Soros.

Através de sua contribuição, diz o relatório, os financiadores podem “dedicar fundos à promoção de projetos específicos”, o que significa “influenciar fortemente a agenda do SIDH e o impacto que ele tem nos países membros”.

“Desde 2009, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) destinou US$ 4.737.478 à Corte Interamericana”, diz o texto.

Sentenças e relatórios emblemáticos

O documento lembra que em fevereiro de 2016, a Corte IDH proferiu a sentença no caso Duque x Colômbia, na qual alegava "um descumprimento de obrigações inexistentes nos tratados sobre a chamada 'orientação sexual e identidade de gênero', condenando a República da Colômbia a todos os seus efeitos".

Nesse mesmo ano, continua o relatório, “a Corte Interamericana proferiu outra sentença, Flor Freire x Equador, condenando o país por ter pedido a dispensa militar de um tenente que manteve relações homossexuais com um soldado, aproveitando-se de seu estado de embriaguez”.

"Em um caso altamente polêmico, o Equador foi condenado por descumprir, mais uma vez, obrigações inexistentes com base em suposta discriminação baseada na 'orientação sexual' de Freire", diz o texto.

“Ambas as sentenças são consideradas as mais emblemáticas em termos de imposição de novas obrigações em favor de pessoas com atração pelo mesmo sexo”, diz o texto.

“A Corte, juntamente com a CIDH, quiseram impor seu cumprimento”, continua.

Em 2019, a Relatoria da CIDH sobre Liberdade de Expressão publicou o relatório Protesto Social e Direitos Humanos, financiado em parte pela Open Society Foundation.

O relatório “promove uma visão dos direitos humanos que diminui o direito inalienável à paz social” e “se concentrou em defender protestos especialmente violentos e destrutivos e serviu de instrumento de defesa para inúmeros autores de atos de vandalismo que, em 2019 e 2020, causaram mortes e destruição de bens públicos e privados em diferentes manifestações em países sul-americanos”.

A CIDH também publicou ao menos três relatórios promovendo o aborto na região, fazendo "uma interpretação regressiva e restritiva da proteção do direito à vida da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, reformulando a contrario sensu (em sentido contrário) o que os países acordaram e pactuaram”.

O relatório feito pelo Global Center for Human Rights diz que “algumas organizações internacionais que apoiam a Corte IDH ou a CIDH também financiam as partes peticionárias de casos de litígio estratégico no sistema”.

“Esta situação mostra um grande problema, pois o fato de que as mesmas organizações financiem tanto os juízes como as partes afeta seriamente a independência desses órgãos”, continua.

“Um caso eloquente desta situação é o caso de Manuela e outros x El Salvador. A Fundação Ford, que contribui regularmente com a CIDH, financiou o Grupo Cidadão para a Despenalização do Aborto Terapêutico, Ético e Eugênico, que é uma das organizações peticionárias no caso ‘Manuela’”, diz o relatório.

Manuela, pseudônimo pelo qual María Edis Hernández Méndez de Castro é conhecida, foi condenada em 2008 a 30 anos de prisão por homicídio qualificado.

Segundo a sentença, Manuela, que morreu em 2010 na prisão devido a um câncer, jogou seu bebê recém-nascido em uma fossa séptica, onde ele morreu por asfixia nas fezes e sangrando pelo umbigo.

O aborto em El Salvador é proibido e a Constituição reconhece "todo ser humano como pessoa humana desde o momento da concepção".

Em 2012, organizações que promovem o aborto legal levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que por sua vez o levou à Corte Interamericana em 2019.

Uma proposta

A proposta do Global Center for Human Rights é que “contribuições extraordinárias possam continuar existindo, mas sem o compromisso de utilizá-las por parte da Comissão ou da Corte Interamericana, que já assumiram um compromisso prévio com os Estados membros”.

“Conforme solicitado pela delegação equatoriana anos atrás, é necessário proteger a independência, a objetividade, a não seletividade e a não politização do tratamento das questões tratadas pelos órgãos do SIDH”, acrescenta o documento.

Além de melhorar sua prestação de contas, os Estados membros poderiam solicitar uma auditoria "centrada no cumprimento das normas éticas e deontológicas e que gozasse de total externalidade e verdadeira independência do SIDH".

O que é o Global Center for Human Rights?

Segundo o seu site, o Centro Global de Direitos Humanos é uma “organização não governamental que, por meio de estratégia, formação e promoção, trabalha para construir e consolidar uma nova geração de líderes dispostos a defender a vida, a família, a liberdade religiosa e a democracia.

“O Centro Global de Direitos Humanos defende 663 milhões de pessoas em toda a América Latina, com o objetivo de devolver sua autoridade democrática a seus legítimos representantes”, acrescenta.

Mais informações neste link http://globalcenterforhumanrights.org/es/reportes.html

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