MINNEAPOLIS, 3 de fev de 2023 às 15:59
O governador Tim Walz, do Partido Democrata, promulgou na terça-feira (31) uma lei que permitirá que as mulheres façam aborto durante qualquer fase da gravidez e por qualquer motivo no Estado de Minnesota, EUA.
O projeto de Lei HF1 ou a “Lei de Proteção das Escolhas Reprodutivas” (PRO, na sigla em inglês), estabelece o aborto como um “direito fundamental”.
“Toda pessoa que engravida tem o direito fundamental de continuar a gravidez e dar à luz, ou abortar, e de tomar decisões autônomas sobre como exercer esse direito fundamental”, diz o texto da lei.
O projeto já havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados por pequena margem.
A líder pró-vida Cathy Blaeser, codiretora de Minnesota Citizens Concerned For Life, disse que esta lei "significa que a morte eletiva de um ser humano no útero é perfeitamente legal mesmo no terceiro trimestre da gravidez, quando a criança pode sentir uma dor insuportável e poderia viver fora do útero”.
“Isso significa que os pais não têm o direito de saber quando sua filha adolescente foi levada para abortar”, disse ela no comunicado.
A aprovação da lei ocorre meses após a decisão da Suprema Corte dos EUA que anulou Roe x Wade, uma decisão de 1973 que permitiu a legalização do aborto em todo o país. Com sua revogação, a competência para legislar sobre o aborto voltou aos Estados.
Blaeser disse que "a política totalitária de aborto de Walz coloca Minnesota na companhia de apenas um pequeno punhado de países em todo o mundo, incluindo a Coreia do Norte e a China".
"É extremo, desumano e prejudicial para mulheres e crianças que merecem muito mais", disse ela.
Minnesota Citizens Concerned For Life lamentou que, durante os debates na Câmara e no Senado, a maioria "repudiou dezenas de emendas que teriam tornado o projeto de lei menos extremo".
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As emendas incluíam a proteção do nascituro no terceiro trimestre (com exceções) ou a proibição do aborto por nascimento parcial, método que consiste em extrair parcialmente o bebê do ventre da mãe -entre seis e nove meses de gestação- para esmagar ou cortar a sua cabeça.
Outras emendas defendiam a aplicação de anestesia para que as crianças no útero não sofressem dores ou para que as mulheres pudessem fazer abortos em período gestacional avançado nos hospitais.
“Esta lei permite o aborto tardio por qualquer motivo e é um convite aberto para que os praticantes do aborto tardio venham a Minnesota para se estabelecerem. Aqui em Minnesota, você nem precisa ser médico ou ter um centro licenciado para fazer abortos”, lamentou Blaeser.
Pesquisas recentes mostram que a maioria dos habitantes de Minnesota e a maioria dos americanos discordam das políticas ilimitadas de aborto, como a Lei PRO.
Uma pesquisa de KSTP/SurveyUSA de 2022 concluiu que só 30% dos habitantes de Minnesota acham que o aborto deveria ser sempre legal.
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— ACI Digital (@acidigital) July 4, 2022
