MADRI, 17 de fev de 2023 às 14:40
O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou ontem (16) de forma definitiva a nova lei do aborto, que é ainda mais prejudicial do que a lei em vigor aprovada em 2010.
A nova lei visa reverter a tendência atual de fazer aborto em centros privados por causa da objeção de consciência geral dos profissionais do sistema público de saúde e estabelece a obrigatoriedade de um registro público dos objetores de consciência.
A lei prevê obrigar os farmacêuticos a fornecer a pílula do dia seguinte, o que limita o direito de objeção das farmácias.
A lei elimina a obrigatoriedade de fornecer às mulheres informações completas sobre os procedimentos, os riscos da intervenção e os auxílios e alternativas em caso de não fazer o aborto. O período de reflexão de três dias estabelecido anteriormente também foi eliminado.
O Partido Popular (PP) apoiou uma emenda no Senado para impedir a proposta de informação reforçada promovida pela VOX em Castilla y León, que queria oferecer às mulheres grávidas com risco de aborto a possibilidade de fazer um ultrassom 4D.
Além disso, as mulheres que abortam terão direito a um período de incapacidade temporária posterior.
A nova lei também restabelece que menores com idades entre 16 e 17 anos podem abortar sem o conhecimento dos pais. Esse ponto foi o único reformado pelo PP quando tinha maioria absoluta no Congresso, apesar de ter prometido revogar a lei de 2010.
As mulheres com deficiência também não precisarão do apoio de seus responsáveis legais.
Segundo a lei recém-aprovada, o aborto não deve constar no histórico clínico da mulher após cinco anos.
Pela lei, a distribuição de métodos contraceptivos de barreira será intensificada em institutos, prisões e centros de assistência social.
A lei prevê a promoção de pesquisas sobre contracepção masculina em prol da "corresponsabilidade dos homens", segundo o governo.
A pílula do dia seguinte será distribuída gratuitamente nos ambulatórios e nos novos "centros públicos de atendimento especializado em direitos sexuais e reprodutivos".
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A nova lei também estabelece a imposição da educação sexual com base na ideologia de gênero em todas as etapas educacionais, promovendo o uso de anticoncepcionais, a promiscuidade sexual e as relações entre pessoas do mesmo sexo, entre outros, desde a primeira infância.
A lei classifica como “formas de violência reprodutiva” a gravidez, o aborto, a esterilização e a contracepção forçadas. Também as barrigas de aluguel.
Sentença de morte para a Espanha
O ramo espanhol do movimento 40 Dias pela Vida considerou que a nova lei “é uma sentença de morte para a Espanha”. “Hoje, mais do que nunca, somos conscientes de que o fim do aborto está em nossas orações, em nosso jejum pelas pessoas que, da maneira que for, participam deste crime contra nós mesmos”.
A porta-voz da plataforma ‘Derecho a Vivir’ (Direito de Viver), Inmaculada Fernández, disse que a nova lei é “a mais mortífera das leis de aborto que forma aprovadas na Espanha”.
Para a presidente da Federação Espanhola de Associações Pró-Vida, Alicia Latorre, esta lei “legitima a morte de inocentes e priva as mães de informação e de ajuda”.
"É muito triste que depois de mais de 40 anos de aborto na Espanha, em vez de aprender o quão devastador é e quão sombrio é o negócio e a ideologia que o sustenta, a Espanha está cega no abismo da autodestruição", disse.
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— ACI Digital (@acidigital) February 17, 2023
