França dá passos para legalizar a eutanásia, inclusive para menores

PARIS, 2 de mar de 2023 às 15:45

A associação pró-vida Alliance Vita repudiou a aprovação da eutanásia e do suicídio assistido inclusive para menores na França por uma convenção de 184 cidadãos 19 de fevereiro.

A convenção foi convocada pelo presidente francês Emmanuel Macron, para debater "o fim da vida", após o Comitê Consultivo Nacional de Ética do governo (CCNE) ter emitido um parecer em 13 de setembro de 2022 a favor da legalização do suicídio assistido.

Atualmente, a lei francesa de 2016 sobre o fim da vida não permite nem a eutanásia nem o suicídio assistido, mas permite a sedação até à morte dos doentes terminais.

Durante três meses, a convenção debateu a questão: "O marco de apoio ao fim de vida se adapta às diferentes situações encontradas, ou devem ser feitas alterações?”

No final do debate, 84% dos membros do conselho concordaram que o atual marco jurídico não responde às "diferentes situações encontradas". Destas, 66% consideraram que a assistência para morrer, sob a forma de eutanásia, deveria ser acessível; e 72% aprovaram o suicídio assistido.

Na França, é considerado eutanásia a administração de um agente letal por profissionais de saúde, enquanto o suicídio assistido é a autoadministração de uma substância letal com o consentimento de um médico.

Para aqueles que se opõem à mudança da atual lei do final da vida, o que mais preocupa destas discussões é a alta percentagem de cidadãos a favor de que seja estendida também aos menores: 56% votaram a favor de ampliar o suicídio assistido aos menores de 18, e 67% aprovam a eutanásia para menores.

O resultado da consulta foi descrito como "espantoso" pela associação pró-vida Alliance Vita.

Num comunicado de imprensa de 20 de fevereiro, a organização disse que "apesar da oposição de minorias fortes, estas votações mostram até que ponto qualquer alteração legislativa no sentido da chamada "assistência ativa para morrer" implicaria suicídio assistido e eutanásia, mesmo para pessoas incapazes de pedi-la de forma consciente.... a começar pelas crianças!"

Claire Thoury, presidente da Comissão de Governo da Convenção dos Cidadãos, observa na introdução ao relatório que esta primeira fase só tinha a intenção de delinear as orientações gerais da consulta.

Thoury disse que o grupo voltaria a se reunir em março para uma "fase de harmonização", onde seriam formuladas propostas mais detalhadas e que seriam incluídas no documento final que será apresentado ao governo no dia 19 de março e deverá servir de base para o desenvolvimento de uma nova lei de final de vida.

Em janeiro de 2021, um projeto de lei proposto pelo Partido Socialista para expandir o acesso à eutanásia foi rejeitado pelo Parlamento francês devido ao número de emendas propostas pela oposição.

Esta consulta aos cidadãos foi vista como uma forma de legitimar a apresentação de um novo projeto de lei, desta vez pelo partido presidencial maioritário, conhecido como o Renascimento ou RE.

As posições adotadas pela convenção de cidadãos confirmaram as suspeitas daqueles que, após o primeiro parecer da CCNE, temiam que a França seguisse os passos da vizinha Bélgica, cuja abordagem permissiva do final da vida já levou a numerosos casos de abuso.

Nos últimos anos, a Bélgica também aprovou a eutanásia para vários menores, sendo o mais novo um menor de 9 anos.

Macron, que fez da mudança da lei do final da vida uma de suas promessas de campanha, declarou o seu apreço pelo modelo belga em abril de 2022.

O eurodeputado francês François-Xavier Bellamy, proeminente membro do partido de centro-direita Les Républicains e católico declarado, que disse que esta convenção “só representava a si mesma” e não era democrática.

A filósofa Chantal Delsol disse em coluna publicada no jornal Le Figaro que essa mudança social observada na França e entre os países vizinhos é um sintoma de uma mutação cultural mais profunda no Ocidente, que remonta ao último meio século, e que ela atribui à eliminação da cultura judaico-cristã, para favorecer o retorno ao ideal pagão.

“Os antigos gregos e romanos justificavam e até glorificavam o suicídio pessoal ou acompanhado”, disse ela.

Delsol lembrou que o judaísmo e o cristianismo marcaram uma mudança radical na concepção da dignidade de toda a vida humana; por isso, "a reivindicação da eutanásia ativa representa um retorno à situação de nossos antepassados distantes: justifica-se pelo fato de nossos contemporâneos não acreditarem mais na dignidade substancial, que respondia a uma transcendência".

“Esta é uma ruptura profunda em nossa antropologia cultural, que se reflete e declina em todas as áreas da vida, das quais o suicídio assistido é um aspecto”, disse.

A mudança cultural gradual que afeta a França também está causando preocupação na Santa Sé.

Durante uma audiência com um grupo de autoridades francesas eleitas, na véspera do início do debate nacional em outubro passado, o papa Francisco exortou-os a se oporem à eutanásia e seu principal corolário, a "cultura do descarte".

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— ACI Digital (@acidigital) March 2, 2023