Holanda quer legalizar eutanásia para crianças de um a 12 anos

AMSTERDAM, 18 de abr de 2023 às 16:04

O governo da Holanda anunciou sua intenção de estender a prática da eutanásia a crianças de um a 12 anos que tenham doenças terminais.

A decisão foi tomada pelo gabinete na sexta-feira (14). Segundo o ministro da Saúde, Ernst Kuipers, "o fim da vida é a única opção viável para acabar com o sofrimento desesperado e insuportável da criança".

No seu site, o governo disse que isso será feito através de uma modificação do Esquema de Interrupção da Gravidez e Terminação da Vida do Recém-Nascido (LZA/LP), para incluir os menores nesta faixa etária. O novo regulamento será publicado em 2023 e avaliado “vários anos após a sua entrada em vigor”.

A legislação holandesa já permite a eutanásia para crianças menores de um ano e maiores de 12. Segundo esta lei, as crianças com 12 anos ou mais são capazes de compreender a sua situação e a gravidade da sua decisão.

Segundo os meios locais, há anos os médicos pedem que essa prática seja regulamentada para a faixa etária intermediária. O ministro da Saúde disse que “este é um tema particularmente complexo porque trata situações muito angustiantes”.

“Fico feliz que, após consultas intensivas com todos os envolvidos, tenhamos chegado a uma solução que ajudará essas crianças com doenças incuráveis, seus pais e também seus médicos”, disse ele.

A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia. A lei foi aprovada em 2000 pela Câmara Baixa e em 2001 pela Câmara Alta, entrando em vigor em abril de 2002.

Em setembro de 2020, o arcebispo de Utrecht, Holanda, cardeal Willem Eijk, observou que o caso de seu país era um sinal de que, quando a eutanásia é aprovada, qualquer proteção em favor da vida está lentamente sendo abandonada.

Em entrevista à CNA, agência em inglês da EWTN, o cardeal lamentou que no último meio século "o respeito pela vida está cada vez mais desgastado”, com a desculpa de acabar com o sofrimento.

O cardeal Eijk fez essas observações depois que a Santa Sé publicou a carta Samaritanus Bonus, "sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida".

Esta carta do Dicastério para a Doutrina da Fé adverte que a dor e a morte “não podem ser os critérios últimos que medem a dignidade humana, a qual é própria de cada pessoa pelo simples fato de que é um ‘ser humano’”.

A carta Samaritanus Bonus recorda que "o valor inviolável da vida é uma verdade basilar da lei moral natural e um fundamento essencial da ordem jurídica. Assim como não se pode aceitar que um outro homem seja nosso escravo, mesmo se no-lo pedisse, do mesmo modo não se pode escolher diretamente atentar contra a vida de um ser humano, mesmo se este o requeresse”.

"Portanto, suprimir um doente que pede a eutanásia não significa de nenhum modo reconhecer a sua autonomia e valorizá-la, mas ao invés significa desconhecer o valor da sua liberdade, fortemente condicionada pela doença e pela dor, e o valor da sua vida, negando-lhe qualquer ulterior possibilidade de relação humana, de sentido da existência e de crescimento na vida teologal”.

“Ainda mais, decide-se no lugar de Deus o momento da morte. Por isso, «aborto, eutanásia e suicídio voluntário (…) corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem do que os que os padecem; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador”.

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