Suprema Corte dos EUA estabelece que menores terão que notificar seus pais antes de abortar

WASHINGTON DC, 19 de jan de 2006 às 13:22

A Suprema Corte dos Estados Unidos resolveu um caso com o que estabelece que as menores de idade do estado de New Hampshire devem notificar seus pais em caso de querer submeter-se a um aborto. Com esta decisão, as demais corte federais terão que alinhar-se e proceder da mesma maneira.

O Presidente do Bioethics Defense Fund e Conselheiro Geral Nikolas T. Nikas, que participou da equipe legal que preparou o advogado de Kelly Ayotte de New Hampshire para o argumento oral perante a Suprema Corte, assinalou que "a sentença de hoje é uma grande vitória para o sistema de revisão judicial e para os pró-vida em toda a nação; assim como para os pais de New Hampshire que desejam proteger a suas filhas dos significativos riscos sanitários relacionados ao aborto. A decisão de hoje refuta o velho duplo padrão da ‘distorção do aborto’ que estava acostumado a prevalecer em qualquer corte federal", ao conhecer o veredicto da corte no caso de Planned Parenthood contra Ayotte.

"A distorção do aborto se refere à situação em que uma corte federal permitia aos que apóiam o aborto, como Planned Parenthood, desafiar de algum modo e enfrentar toda a regulação pertinente ao aborto com a lei que se pretendia aprovar. Assim, se encontrasse ainda que uma só forma de provar que essa lei ou que sua aplicação era inconstitucional, a corte não tinha opção e devia opor-se a ela. A decisão de hoje refuta esta ‘distorção do aborto’, e explica que, se existirem aplicações constitucionais e inconstitucionais da lei, a corte de menor escala deve restringir a aplicação inconstitucional da lei se é que esta é consistente com o intento legislativo".

Dorinda Bordlee, conselheira do mencionado fundo, indicou que "neste caso, o padrão permite que os pais de New Hampshire possam proporcionar uma orientação a seus menores saudáveis, para que considerem e evitem o aborto de um bebê saudável. Se abortar, as menores teriam que enfrentar os riscos do aborto como o câncer de mama, suicídio e partos prematuros de outros gravidezes".

James L. Hirsen, Professor Adjunto de Direito na Califórnia's Trinity Law School comentou que a decisão de hoje é um "retorno ao senso comum e justiça da Suprema Corte dos EUA".

Por sua vez, o Dr. David Stevens, diretor executivo do Christian Medical Association (CMA, uma associação que reúne 17 mil médicos cristãos) indicou que "este caso lembra a pergunta fundamental sobre se os pais tiverem direito ou não a cuidar da saúde de seus próprios filhos. As pesquisas sugerem que os americanos estão de acordo com leste princípio quando se trata da notificação para abortar. Qualquer bom doutor se dá conta de que o apoio dos pais segue continua peça chave para entender seus filhos como pacientes e lhes proporcionar um cuidado adequado".

"Quantas mulheres hoje em dia ainda têm que carregar com as seqüelas de um aborto ao que foram forçadas quando eram adolescentes?, Quão diferentes poderiam ser suas vidas se seus pais as tivessem ajudado a tomar consciência e tivessem dado o conselho que só os pais sabem dar?", questionou o Dr. Gene Rudd, obstetra e também diretor executivo do CMA.