BRASILIA, 10 de jul de 2023 às 16:13

“Preocupa-nos que essa perseguição reiterada por parte do regime ditatorial da Nicarágua não tenha merecido, segundo consta, nenhuma ação concreta por parte do Itamaraty, na defesa não só das liberdades religiosas, como de seus nacionais residentes naquele país”, escreveu ao Itamaraty, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o deputado federal, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

No dia 2 de julho, quatro freiras brasileiras do Instituto das Pobres de Jesus Cristo que estavam em León, na Nicarágua, há sete anos, foram presas e expulsas do país. Segundo o ofício do deputado Paulo Alexandre, “o regime nicaraguense também cancelou a personalidade jurídica da ordem e ordenou a expropriação dos seus bens”.

“A Fundação Fraternidade dos Pobres de Jesus Cristo, dedicada ao serviço dos pobres por meio do fornecimento de alimentos, roupas e orações, agora é considerada uma entidade ilegal naquele país, bem como todos os seus integrantes”, enfatizou o presidente da CREDN.

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A ordem religiosa faz parte da Fraternidade O Caminho é formada por consagrados, sacerdotes e leigos e foi fundada em 2001, pelo padre Gilson Sobreiro, pela irmã Serva das Chagas Ocultas do Crucificado, pjc, pela leiga Márcia Oliveira Maia Prates e alguns jovens.

No comunicado, o deputado recordou que “até o início de junho deste ano, o governo da Nicarágua havia obrigado 77 religiosos a deixar o país desde que estourou a crise em 2018, incluindo o bispo auxiliar de Manágua, Silvio Báez”. E relatou ao Ministério das Relações Exteriores que “não consta, inclusive, que o Itamaraty tenha convocado os respectivos embaixadores da Nicarágua em Brasília, e do Brasil em Manágua, para consultas, conforme prerrogativa prevista no direito internacional e nas práticas diplomáticas”.

“Vários deles foram presos e mantidos incomunicáveis, sem que o Governo Brasileiro tivesse se manifestado. Direitos fundamentais estão sendo continuamente violados na Nicarágua, enquanto o Governo Brasileiro se abstém de condenar o atual regime, inclusive nas instâncias legais adequadas, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”, observou Barbosa.

Com a gravidade dos atos cometidos contra as religiosas brasileiras no regime de Daniel Ortega, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ressaltou que aguarda “as providências concretas” do Itamaraty, na proteção aos brasileiros que ainda residem na Nicarágua, “além de condenar, de forma contundente, as reiteradas violações dos direitos humanos cometidas pelo regime ditatorial nicaraguense”.

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