Organização de bispos condena proposta da União Europeia de “direito ao aborto”

A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE, na sigla em francês) publicou ontem (18) um comunicado que condena a proposta de um direito ao aborto na carta de direitos fundamentais da União Europeia. Para a organização, a emenda proposta entraria em conflito com as leis da União Europeia e com a dignidade humana.

A inclusão do aborto na carta da União Europeia vem sendo discutida há anos. Ativistas pró-aborto pressionaram pela modificação de leis, com iniciativas como o pacto Simone Veil exigindo amplos direitos ao aborto em todo o continente.

Em seu comunicado de ontem (18), a COMECE argumentou que a medida constituiria uma “indefensibilidade ética” contra os direitos humanos e as leis europeias.

Ao afirmar que “a dignidade humana é um valor primordial nos tratados e na carta de direitos da União Europeia”, a COMECE escreveu que “o respeito pela dignidade de todo o ser humano em todas as fases de sua vida, especialmente em situações de vulnerabilidade total, é um princípio fundamental em uma sociedade democrática”.

O comunicado diz que “não há um direito reconhecido ao aborto nas leis europeias ou internacionais”. Os limites à autoridade da União Europeia, no entanto, proíbem o corpo governante de adotar tal medida.

“Não há competências ao nível da União Europeia para regulamentar o aborto”, diz a COMECE. “E deve-se observar que direitos fundamentais não podem estabelecer competências da União”.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos “nunca declarou o aborto como um direito humano protegido pela Convenção Europeia de Direitos Fundamentais”, acrescenta o comunicado. Ao contrário, o tribunal “declarou o direito à vida como um direito humano fundamental e confirmou em sua jurisprudência que é [um] objetivo legítimo para os Estados signatários da convenção proteger a vida do nascituro”.

O aborto é amplamente regulamentado nos estados-membros da União Europeia. Muitos países europeus restringem o aborto após 12 ou 14 semanas de gravidez; outros países também impõem períodos de espera e outras regulamentações.

Em janeiro do ano passado, o presidente francês Emmanuel Macron convocou a União Europeia a consagrar o aborto em lei, o que Macron disse que “daria nova vida a nosso conjunto de direitos” na União Europeia. Em um comunicado na época, a COMECE expressou “profunda preocupação e oposição” à ideia.

“Cuidar de mulheres que estão em uma situação difícil ou [conflituosa] por causa de sua gravidez é uma parte central do ministério diaconal da Igreja”, e também deve ser um dever exercido por nossas sociedades”, diz o comunicado.