BRASILIA, 2 de ago de 2023 às 16:53
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou hoje (2), em nota que continua sendo “contrária à descriminalização” do uso de drogas no Brasil, como foi há cinco anos atrás. O comunicado ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo próprio no país, hoje (2) à tarde.
Os bispos destacaram “a importância de se voltar a atenção para políticas públicas de prevenção, apoio aos serviços de recuperação, inclusive os mantidos por entidades religiosas, a prática da justiça restaurativa” e pediram aos poderes públicos “o rigor em face dos que lucram com a venda de drogas”.
O STF iniciou a análise deste processo em 2015, quando os ministros julgaram um recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, de manter a condenação de um homem que foi pego em flagrante com três gramas de maconha. O acusado foi preso pelo por “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal, segundo o Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06).
Segundo o STF, a discussão trouxe controvérsia no Supremo, que queria entender se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir drogas, e se poderia de fato ser enquadrado como crime. Outro fato em debate é saber até que ponto o Estado pode interferir no consumo de drogas de alguém, sem ferir os princípios da intimidade e do direito a ter uma vida privada. Os ministros também irão responder à questão se cabe ao Supremo deliberar sobre o tema, ou se isso é somente serviço do Congresso.
Na época, os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor da descriminalização da posse de drogas com algum tipo de flexibilização, faltava somente o voto do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o adiamento do julgamento.
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O retorno da discussão estava previsto para junho deste ano, mas também foi adiado por conta do julgamento do ex-presidente Fernando Collor, pelos crimes relacionados à BR Distribuidora. O julgamento foi retomado hoje (2) a tarde, aguardando o voto do ministro Alexandre de Moraes.
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