HONG KONG, 15 de ago de 2023 às 10:15
Um tribunal de Hong Kong anulou ontem (14) parte das acusações contra sete ativistas acusados de organizar um dos maiores protestos pró-democracia em 2019, incluindo o empresário de mídia e ativista católico Jimmy Lai.
Segundo o Hong Kong Free Press, em 14 de agosto o Tribunal de Apelações absolveu parcialmente os ativistas, incluindo Lai; Martin Lee, presidente fundador do Partido Democrata; e cinco ex-parlamentares pró-democracia, incluindo a advogada Margaret Ng.
Lai, Lee Cheuk-yan, Leung Kwok-hung e Cyd Ho cumpriram penas de oito a 18 meses. Lee, conhecido como o "Pai da Democracia" da cidade, junto com Ng e Albert Ho, está em liberdade condicional.
Segundo comunicado do juiz Andrew Macrae, o Tribunal de Apelação anulou por unanimidade as condenações pela acusação de organizar uma manifestação não autorizada. As condenações por participar do evento foram mantidas.
Segundo as acusações, os ativistas teriam organizado uma reunião não autorizada em 18 de agosto de 2019 no Victoria Park de Hong Kong. Os juízes julgaram que não foram apresentadas provas para mostrar que os sete ativistas haviam enviado instruções a seus seguidores.
A manifestação tinha o propósito de protestar contra a violência policial contra manifestantes que se opunham a um projeto de lei de extradição, agora retirado, que permitiria extraditar suspeitos de crimes para a China continental.
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Pequim impôs a Lei de Segurança Nacional em 2020, que criminaliza as liberdades civis anteriormente protegidas, permitindo a condenação de pessoas por sedição, subversão, terrorismo ou conspiração com forças estrangeiras a um mínimo de dez anos de prisão, e possibilidade de prisão perpétua.
Vários políticos e ativistas pró-democracia enfrentam acusações sob esta lei. Alguns estão sendo julgados ou presos. Outros fugiram da cidade.
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— ACI Digital (@acidigital) April 18, 2023