Parlamento do Paquistão aprova prisão perpétua por blasfêmia

O poder legislativo do Paquistão aprovou uma legislação que pode condenar alguém à prisão perpétua por insultar qualquer esposa, membro da família ou companheiro do profeta islâmico Maomé.

A lei de Leis Criminais de 2023, que estabeleceria uma pena máxima de prisão perpétua para tais crimes com uma sentença mínima de dez anos de prisão, já foi aprovada nas duas casas do Parlamento. Segundo a lei atual, as violações de blasfêmia só são puníveis com até três anos de prisão, multa ou ambos.

Para virar lei, o projeto ainda precisa da assinatura do presidente Arif Alvi.

A câmara legislativa do Paquistão aprovou o projeto de lei em janeiro e o senado aprovou-o na semana passada, em 7 de agosto. O objetivo deste projeto de lei, com base em sua declaração de objetivos, é reprimir “blasfêmia na internet e nas redes sociais”, que levou ao “terrorismo” e à “perturbação no país”, segundo o jornal paquistanês Dawn.

A lei antiblasfêmia se aplicaria a qualquer pessoa que direta ou indiretamente “contaminar o nome sagrado” de qualquer esposa, membro da família ou companheira de Muhammad por meio de palavras escritas, faladas, representações visíveis, imputações ou insinuações. Companheiros de Muhammad são todos os que o conheceram pessoalmente.

O Paquistão já pune aqueles que profanam ou insultam o Alcorão com prisão perpétua. Aqueles que contaminam o nome de Muhammad ou outros profetas muçulmanos são punidos com a morte. Os profetas muçulmanos incluem Abraão, Moisés, Elias, Jesus e outras figuras bíblicas.

Grupos de direitos humanos temem que as leis possam ser usadas para atingir minorias religiosas no Paquistão. Mais de 95% dos habitantes do Paquistão são muçulmanos.

De 1987 até o início de 2021, mais de 1,8 mil pessoas foram acusadas de blasfêmia segundo diferentes leis anti-blasfêmia do país. Em março deste ano, havia cerca de 40 pessoas cumprindo penas de prisão perpétua ou no corredor da morte por blasfêmia. Desde 1990, mais de 80 pessoas foram mortas por suposta blasfêmia.

A cristã chamada Asia Bibi foi condenada por blasfêmia em 2010, mas sua condenação foi anulada pela suprema corte do Paquistão em 2018. Ela hoje vive no Canadá.

“Os governos paquistaneses geralmente recorrem às leis de blasfêmia quando há uma crise política e para desviar a atenção dos contínuos problemas econômicos e sociais do país”, disse Paul Marshall, chefe da Equipe de Ação do Sul e Sudeste Asiático do Instituto de Liberdade Religiosa, à CNA, agência em inglês do grupo EWTN. “O esforço atual para fortalecer as leis continua essa tendência.”

“Embora metade das vítimas sejam muçulmanas, as leis de blasfêmia vitimam desproporcionalmente as minorias religiosas, e vários estudos repetidos mostraram que elas são usadas como meio de intimidação ou acerto de contas em disputas privadas”, disse Marshall. “O aumento proposto em tais leis aumentará o clima de medo religioso que já domina as minorias.”

A Christian Solidarity Worldwide (CSW), grupo de direitos humanos que defende a liberdade religiosa e combate a perseguição aos cristãos, também se manifestou contra a legislação.

Mervyn Thomas, presidente da CSW, disse que a organização está “profundamente desapontada” com a aprovação da legislação e alertou que há “evidências esmagadoras de como a legislação de blasfêmia existente resultou em execuções extrajudiciais e incontáveis ​​incidentes de violência com base em falsas acusações”.