Deputadas derrubam moção de repúdio a tribunal que permitiu aborto de bebê com síndrome rara

BRASILIA, 18 de ago de 2023 às 16:13

Parlamentares pró aborto da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, rejeitaram uma moção de repúdio à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por autorizar o aborto de um bebê de cinco meses de gestação, diagnosticado com Síndrome de Edwards, uma doença rara que não tem tratamento e frequentemente causa a morte do bebê ainda no ventre da mãe.

A moção é de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). No documento, ele diz que “não considerar o direito à vida a uma pessoa com deficiência e doença rara, além de ser eugenia, é uma desconsideração ao direito da criança” e “o aborto” cometido contra a criança “se relaciona claramente com a eutanásia”.

As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Dilvanda Faro (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL–RS), Juliana Cardoso (PT-SP), professora Goreth (PDT-AP), professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP) votaram contra a moção.

O caso ocorreu no fim de maio. Uma grávida de cinco meses descobriu que seu bebê era portador de múltiplas malformações por causa da síndrome de Edwards. A mulher entrou na justiça para fazer o aborto.

No início de julho, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) permitiu o aborto sob a alegação de que que a permissão de aborto em caso de feto anencéfalo dada pelo Supremo Tribunal

 

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— ACI Digital (@acidigital) August 18, 2023