Tribunal decide a favor da liberdade religiosa nos EUA

WASHINGTON DC, 18 de ago de 2023 às 16:12

A Suprema Corte de Nova Jersey decidiu na segunda-feira (14) a favor de uma escola católica que havia demitido uma professora em 2014 por violar os termos de seu contrato ao manter relações pré-matrimoniais e engravidar sem ser casada, segundo documentos do Tribunal.

Victoria Crisitello começou a trabalhar na Escola Santa Teresa em Kenilworth como cuidadora do berçário em 2011. Em 2014, ela recebeu a proposta de ser promovida a professora de arte, segundo um relatório do tribunal. Mas, durante a entrevista de emprego para assumir o cargo, Crisitello disse à diretora da escola que estava grávida. Depois disso, ela foi informada de que havia violado o código de ética da instituição, que determina que os funcionários devem seguir os ensinamentos da Igreja Católica, e foi demitida.

Cristello entrou com uma ação por discriminação e demissão sem justa causa, mas na segunda-feira (14) a Suprema Corte decidiu que a demissão foi legal porque a lei prevê uma exceção para empregadores que são organizações religiosas, permitindo que sigam "os princípios de sua religião ao estabelecer e usar critérios para o emprego". Os sete juízes que compõem a Corte votaram a favor da instituição.

"A Escola Santa Teresa exige que seus funcionários, como condição de emprego, cumpram a lei católica, incluindo a abstenção de relações sexuais antes do casamento", decidiram os juízes.

Peter Verniero, um advogado que representa a escola, disse: “Estamos satisfeitos que a Suprema Corte tenha defendido os direitos dos empregadores religiosos de agir de acordo com seus princípios religiosos e que o Tribunal tenha considerado que a Escola Santa Teresa fez isso neste caso”. E acrescentou que “igualmente importante é que o Tribunal não encontrou provas de discriminação”.

“Uma nova e importante proteção”

"Esta sentença fornece às escolas católicas de Nova Jersey uma nova e importante proteção contra ações judiciais movidas por funcionários que não seguem o código de conduta da escola", disse à Catholic News Agency (CNA) — agência em inglês da EWTN News — Eric Rassbach, advogado da Becket Law, um escritório de advocacia especializado em casos de liberdade religiosa.

O caso da Escola Santa Teresa é relevante porque envolve todas as instituições de ensino de qualquer religião. Nos últimos anos, os debates sobre políticas educacionais e o envolvimento dos pais na educação de seus filhos ocuparam o centro das atenções nos EUA.

Os bispos diante do tema

Em entrevista ao National Catholic Register, dom Thomas Daly, presidente do Comitê de Educação Católica da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB), disse que “os direitos dos pais estão sendo apagados pelos colégios públicos”.

Dom Daly acrescentou que “mesmo em algumas escolas católicas estão usando o pronome que você escolher sob o pretexto de ser afirmativas e acolhedoras”, e que “a política de gênero não deveria ter lugar na sala de aula”, o que “é especialmente trágico e pecaminoso quando ocorre em instituições católicas de ensino superior”.

O bispo considera que a USCCB, dado o surgimento dessas ideologias na sociedade, deve se expressar a esse respeito e articular com firmeza as verdades da fé sobre gênero, sexualidade e valor da vida humana.

Dom Daly diz com firmeza que os bispos são "sucessores dos apóstolos, e isso não significa pertencer a um clube de campo, significa que devemos proteger nosso rebanho".

O Comitê de Educação Católica da USCCB orienta a missão educacional da Igreja nos EUA em todas as suas esferas institucionais. A Comissão dirige e coordena esta tarefa, trabalhando em estreita colaboração com a Comissão de Evangelização e Catequese. Seu escopo de trabalho inclui escolas católicas primárias e secundárias, colégios e universidades católicas e pastoral universitária.

A ideologização da educação nos EUA

O Manhattan Institute publicou, em fevereiro deste ano, um estudo intitulado “A escolha da escola não é suficiente: O impacto da ideologia crítica da justiça social na educação estadunidense”.

Para o estudo, foram entrevistados 1,5 mil alunos nos EUA e a conclusão mais relevante foi que 93% dos alunos, que tinham entre 18 e 20 anos, afirmaram ter recebido aulas ou ouvido de um adulto nas escolas sobre pelo menos um dos conceitos da “ideologia crítica da justiça social”, que inclui termos como “privilégio branco”, “patriarcado” ou que “a identidade de gênero não está relacionada ao sexo biológico”.

Christopher Rufo, professor do Manhattan Institute, escreve em seu mural do Substack vários pontos relevantes que surgiram a partir de pesquisas que fez sobre o tema.

Por exemplo, sobre as escolas públicas de San Diego, Califórnia, Rufo diz: “Acusam professores brancos de serem colonizadores de terras roubadas de nativos americanos e dizem a eles que 'são racistas' e 'estão defendendo ideias, estruturas e políticas racistas'. Eles recomendam que os professores se submetam a uma 'terapia antirracista'."

Sobre uma escola primária em Cupertino, Califórnia, diz que ela “obriga os alunos da terceira série a desconstruir suas identidades raciais e sexuais e, então, a se classificarem de acordo com seu 'poder e privilégio'. Eles separam as crianças de oito anos em 'opressores e oprimidos'”.

O Departamento de Educação do Arizona “criou um conjunto de ferramentas sobre 'igualdade' no qual se afirma que os bebês apresentam os primeiros sinais de racismo aos três meses de idade e que as crianças brancas se tornam racistas 'fortemente tendenciosas em favor da brancura' aos cinco anos”.

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