MINAS GERAIS, 24 de ago de 2023 às 11:50

“Nos inquietamos e manifestamos nossa preocupação pelas matérias em discussão e votação no Supremo Tribunal Federal acerca da descriminalização das drogas e do aborto até o terceiro mês gestação”, disseram em nota divulgada ontem (23), os bispos do Conselho de Pastoral do Regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que representam as 28 dioceses mineiras. Para os bispos, “o ativismo do Judiciário se torna ainda mais grave quando pondera e decide sobre questões que tocam o valor absoluto e inalienável da vida humana”.

O processo de descriminalização do uso de drogas para consumo próprio no Brasil está em análise no STF desde 2015 por causa de um recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pego em flagrante com três gramas de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi retomado oito anos depois, no dia 2 de agosto, mas foi suspenso a pedido do relator, ministro Gilmar Mendes, para a reavaliação dos votos. Depois foi retomado no dia 17 de agosto e adiado para o dia 23 de agosto. Como o julgamento também não ocorreu ontem, o tema a ser discutido foi adiado para hoje (24), sendo o primeiro tópico da lista da Corte.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), em 2017 ao STF e está na iminência de ser votada, pois a presidente do STF e relatora da ADPF 442, Rosa Weber quer que seja votada antes de sua aposentadoria, em outubro deste ano.

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A nota da Regional Leste 2 da CNBB foi assinada pelo bispo de Montes Claros (MG), dom José Carlos de Souza Campos, presidente da Regional Leste 2 da CNBB; pelo arcebispo de Mariana (MG), dom Airton José dos Santos, vice-presidente da regional; e pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte, dom Joel Maria dos Santos, secretário da regional.

Para eles os temas da descriminalização das drogas e do aborto até a 12ª semana de gravidez tocam a “essência” da “missão evangelizadora: o cuidado da vida, desde o ventre materno até a morte natural”.

A nota lamenta “que a vida humana seja tratada de modo desigual entre os que estão ainda nos ventres”. Os bispos dizem discordar “completamente da liberação das drogas como se coisa boa e saudável fosse para o cultivo de vida plena”.

Segundo os bispos, mesmo que o STF “se trate de organismo legítimo e de instituição democrática”, eles julgam “não ser a instância pequena desta Corte Federal a decidir sobre estas matérias, já descartadas em instâncias mais apropriadas e colegiadas de discussão”.

“Aborto e drogas são males e desgraças que entorpecem e ferem vidas, consciências e histórias, prejudicam pessoas, famílias e a sociedade inteira. Há de se pensarem formas éticas e sadias de oferecer ajuda às gestantes em situação de risco ou insatisfeitas com a gravidez, bem como oferecer ajuda terapêutica aos toxicodependentes. Não se trata de liberar uma coisa e outra e relegar ao foro individual decisão tão séria acerca da própria vida e da vida alheia ainda em gestação e indefesa”, frisaram os bispos da Regional Leste 2.

Ao final da nota, os bispos apelam “a todo o povo cristão e católico para que reze e suplique a Deus que a ética do Evangelho da vida prevaleça sobre qualquer política ou decisão que seja favorável à morte e oposta à dignidade do ser humano”.

 

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