Por Redação central
30 de ago de 2023 às 16:04
A Escola Nacional da Defensoria Pública da União retirou o painel “Direitos sexuais e reprodutivos da mulher – acesso ao aborto legal e telemedicina” da programação do seminário “Saúde e bem-estar da mulher: diálogos entre o ODS 3 e o ODS 5 da agenda 2023 da ONU”, a ser realizado de 31 de agosto e 1º de setembro no auditório da DPU em Brasília-DF.
A palestra seria sobre o uso da droga abortiva misoprostol em casa, por mulheres grávidas em casos de risco de vida para a mãe ou bebê gerado por estupro ou incesto, a que o Código Penal não imputa a pena do crime de aborto; ou no caso de bebê portador de anencefalia, cuja morte foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Após enviarmos ofício à Defensoria Pública da União, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, juntamente com outros parlamentares, recebemos o retorno de que a palestra sobre TELEABORTO do Seminário da DPU sobre saúde e bem-estar da mulher foi cancelada”, disse suas redes sociais, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos – PR).
Garcia havia dito em suas redes na semana passada que ele, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e outros deputados pró-vida encaminharam “um ofício à DPU solicitando o cancelamento deste evento ou, pelo menos, o cancelamento deste painel desnecessário”.
A resposta ao ofício dos parlamentares pró-vida foi enviada ontem (29) pelo Defensor Público- Geral Federal em exercício, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior.
A palestra seria ministrada por Gabriela Rondon, pesquisadora da ANIS – Instituto de Bioética, que se define como “organização não-governamental feminista, antirracista e anticapacitista, que luta para promover políticas baseadas no cuidado, na interdependência e na reparação de violação de direitos para a vida plena de todas as pessoas, tendo a justiça reprodutiva como seu eixo principal”; e por Helena Paro, médica ginecologista e pesquisadora da Universidade Federal de Uberlândia.
Garcia ressaltou que “além do tema em si, as palestrantes convidadas são nada mais, nada menos que a precursora do teleaborto no Brasil, que está respondendo a um processo no Conselho Regional de Medicina-MG por causa desse projeto, contrário às normativas do conselho de Medicina. E a advogada do pedido de Amicus Curiae da Anis, na ADI 5581, que pedia o aborto em caso de grávidas com zika vírus”.
“Muito nos entristece ver a DPU indo na contramão de sua missão institucional de defender os mais vulneráveis e ao ordenamento jurídico brasileiro!”, disse o deputado em suas redes sociais.
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No ofício encaminhado ao DPU, os parlamentares alegam que falar em aborto legal e telemedicina é “irresponsável”, pois “diversos documentos emitidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde apontaram efeitos adversos graves decorrentes do uso do misoprostol fora do ambiente hospitalar”.
“O procedimento é condenado por diversos profissionais e autoridades de saúde, como o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, Ademar Augusto, que afirma que o procedimento é considerado de risco e que deve ser realizado sempre em hospital, sob assistência médica. Por sua vez, o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia informa que o uso domiciliar do misoprostol é proibido”, lembraram os deputados.
Também ontem, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse no plenário que a atuação da DPU nesse seminário é uma "completa inversão de valores", visto que a Constituição Federal estabeleceu as bases para a criação da Defensoria com a missão de promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos dos necessitados.
O senador afirmou que o evento da DPU "parece ser inofensivo, mas esconde a prática de algo criminoso" e lembrou que uma das palestrantes seria a ginecologista e obstetra Helena Paro, que aproveitou a sanção da Lei que regula a telemedicina, em 2020, no Brasil, e promoveu “no Hospital das Clínicas de Uberlândia (MG), de forma pioneira, a prática nefasta do teleaborto, utilizando do misoprostol, popularmente conhecido pelo nome de Cytotec, que tem proibida a sua utilização fora do ambiente hospitalar no Brasil. Ela responde por esse crime. Há um processo no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais”, destacou.
“É esse hediondo crime que a DPU está promovendo, defendendo, esquecida de que o direito à vida é cláusula pétrea, garantida pelo artigo 5º da Constituição. É aquela velha história: até quando nós vamos permitir a ideologia prevalecer, a militância política sobre os interesses preconizados na Constituição, que representa 80% da população brasileira?”, questionou.
Girão ainda informou que entrou com uma representação junto à Corregedoria Nacional da DPU para que providências urgentes fossem tomadas em respeito às prerrogativas da instituição.
