Bispos de São Paulo criticam possível decisão do STF a favor de drogas e aborto

6 de set de 2023 às 13:41

“Anunciar o Evangelho sempre implica tanto a alegria de declarar a sacralidade da vida humana desde a fecundação, quanto a ousadia de denunciar a cultura de morte”, disseram os bispos do estado de São Paulo, ao manifestar preocupação “pelas matérias em discussão e votação no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da descriminalização do aborto e das drogas”.

O aborto está para ser debatido no Supremo por causa da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Esta ação foi apresentada ao STF em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e está sob relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da corte. Weber vai se aposentar em outubro deste ano e tinha a intenção de pôr a matéria em julgamento antes de sua aposentadoria.

Preocupada de não ter tempo hábil para votar na decisão sobre o aborto, por causa do calendário apertado da corte, Weber estaria pensando em adiantar seu voto no plenário virtual, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Uma decisão do STF de 9 de junho de 2022, estabeleceu que os votos apresentados por ministros em julgamento no plenário virtual continuam valendo, mesmo depois da aposentadoria deles.

A descriminalização do porte de maconha para o uso próprio está em análise no STF desde 2015, por causa de um recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pego em flagrante com três gramas de maconha para consumo pessoal. No dia 24 de agosto, o julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir maior prazo para analisar o caso.

Dos 11 ministros do STF, cinco já votaram a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e um, Cristiano Zanin, foi contra.

Em nota, o Regional Sul 1 da CNBB, que engloba as dioceses e arquidioceses de São Paulo, reiterou “firmemente seu compromisso de defender os princípios da sacralidade e da inviolabilidade da vida humana, desde a sua concepção até o seu fim natural, em qualquer estágio ou situação em que ela se encontre”.

“Aborto e drogas são males e desgraças que entorpecem e ferem vidas, consciências e histórias, prejudicam pessoas, famílias e a sociedade inteira”, disseram os bispos. Segundo eles, “mais do que nunca é preciso pensar formas e políticas públicas éticas e sadias de oferecer ajuda às gestantes em situação de risco ou insatisfeitas com a gravidez, bem como oferecer ajuda terapêutica aos toxicodependentes”.

Assinam a nota o presidente do Regional e arcebispo de Sorocaba, dom Júlio Endi Akamide, o vice-presidente e arcebispo de Ribeirão Preto, dom Moacir Silva, e secretário e bispo auxiliar de São Paulo, dom Carlos Silva.

Os bispos disseram que “a legalização do aborto eleva o ato de matar a um direito legal reconhecido pela sociedade”. “Uma sociedade que não ajuda a mãe em dificuldade, mas investe os recursos de nossos impostos em programas de aborto, é uma sociedade cruel e desumana. A lei do aborto faz uma distinção injusta entre ser humano e pessoa humana possuidora de direitos”, acrescentaram.

Segundo eles, “a melhor maneira de ajudar uma mulher em dificuldade não é ajudando-a a eliminar uma vida humana, mas sim a resolver as suas dificuldades”.

Os bispos do Regional Sul 1 disseram ainda que “a democracia não dá o poder de legalizar o direito ao aborto”, pois “não existe democracia quando não é tutelado o homem naquilo que constitui a essência do seu ser na democracia, que é o seu direito à vida”.

Os bispos também chamaram a atenção para a resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, que garante “o acesso e o acompanhamento da hormonioterapia e reduzindo a idade de início para 14 anos”.

A resolução traz orientações para o Plano Plurianual 2024-207 e para o Plano Nacional de Saúde 2024-2027 a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu 2 a 5 de julho. Entre as políticas apresentadas na resolução estão “a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”, garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres e meninas, caderneta de gestante, pré-natal com foco não binário, início do uso de hormônios em jovens LGBTIA+ de 14 anos e enfrentar o patriarcado.

“É triste e preocupante que investimentos com dinheiro público possam ser realizados para o tratamento hormonal de crianças de 14 anos, para a legalização do aborto e da maconha em nosso país”, disseram os bispos do Regional Sul 1 da CNBB.

Por fim, suplicaram “a oração de todos para que o Evangelho da vida prevaleça sobre o que é contrário à vida e à dignidade do ser humano”.