A oração silenciosa não é ilegal, diz ministra do Interior à polícia do Reino Unido

11 de set de 2023 às 13:18

A ministra do Interior do Reino Unido, Suella Braverman, disse em carta aberta à polícia que “a oração silenciosa, por si só, não é ilegal”.

Nos últimos 12 meses, três pessoas foram processadas por rezarem silenciosamente perto de centros de aborto nos municípios de Birmingham e Bournemouth, na Inglaterra.

Em março, o Parlamento Britânico aprovou legislação que estabelece “zonas de segurança” em torno das clínicas de aborto, para que os manifestantes não possam participar em qualquer atividade, incluindo oração, que influencie “a decisão de qualquer pessoa de aceder, fornecer ou facilitar a prestação de serviços de aborto”.

Os parlamentares não aprovaram uma alteração que protegeria explicitamente a oração silenciosa e as ofertas de apoio caritativo às mulheres que desejassem informações sobre alternativas ao aborto.

Braverman disse em suas redes sociais que a participação de agentes em assuntos politicamente polêmicos “está minando a confiança pública”. A carta, diz a ministra, é para lembrar aos chefes de polícia “a importância de permanecerem imparciais”.

Na carta, Braverman lembra aos agentes da lei que “ter opiniões legítimas, mesmo que essas opiniões possam ofender outras pessoas, não é uma ofensa criminal”.

“Quero que as forças sejam ambientes justos e de apoio onde o assédio e a intimidação não tenham lugar, onde os agentes se concentrem incansavelmente na prevenção do crime e na captura de criminosos”, disse.

Braverman também criticou atos de policiais como “ajoelhar-se” durante os protestos do movimento Black Lives Matter, abraçar “ideologias muito controversas”, como a ideologia de gênero e a teoria racial crítica, e “não agir” diante das ameaças de violência por parte de ativistas “transgênero” contra mulheres.

O consultor jurídico do grupo de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom in the United Kingdom (ADF UK), Jeremiah Igunnubole, disse na sexta-feira (8) que “o foco do governo em restaurar o bom senso na polícia britânica é bem-vindo e há muito esperado”.

“Ultimamente, com muita frequência, as detenções têm sido justificadas por referência a noções subjetivas de crime e não à aplicação objetiva da lei. A atuação policial politizada ameaça seriamente a democracia, que depende do direito à liberdade de expressão e da troca livre e franca de opiniões”, disse.

Isabel Vaughan-Spruce, uma mulher presa ao admitir à polícia que “poderia estar” rezando mentalmente, foi acusada criminalmente e julgada em tribunal em março. Ela foi declarada “inocente”, mas foi presa novamente semanas depois por uma situação semelhante.

Vaughan-Spruce disse na sexta-feira que “não cabe ao governo determinar as suas crenças sobre o aborto”, nem “policiar a fé na sua própria mente”.

“Fico feliz por ver que a Ministra do Interior esclarece à polícia que não é crime rezar mentalmente. Este é um princípio básico de uma democracia livre. No entanto, já fui presa duas vezes por não fazer mais do que isso”, lamentou.

A carta da ministra à polícia surgiu em um momento em que a confiança da população nesta instituição atinge o seu ponto mais baixo. Uma pesquisa da Ipsos este ano revelou que mais pessoas no Reino Unido classificam o desempenho dos agentes ​​como ruim (36%) do que como bom (31%).

Além disso, quatro em cada dez britânicos consideram que a polícia está mais interessada em questões relacionadas com a cultura woke do que em capturar criminosos, segundo outra pesquisa feita pela empresa de pesquisa de opinião Public First.