Petição pede que presidentes da Câmara e do Senado impeçam liberação do aborto pelo STF

BRASILIA, 12 de set de 2023 às 14:51

Uma petição criada pela Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família (RNDVF) pede aos presidentes das duas casas do Congresso nacional que barrem a liberação do aborto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF julga uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em março de 2017. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, quer que o julgamento seja retomado antes de sua aposentadoria no próximo mês e caso não dê tempo, Weber cogita em adiantar seu voto no plenário virtual, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Na petição, a RNDVF diz aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o que têm “pela frente não é um simples debate”, mas é “um momento de grande preocupação e urgência”, pois “a vida de pessoas inocentes está em jogo e o futuro” da existência desses bebês está nas mãos dos parlamentares.

“O ativismo irresponsável do judiciário ameaça tirar a vida de inúmeros bebês não nascidos e é hora do parlamento agir”, diz o documento. “Imploramos que Vossas Excelências ouçam as vozes de milhares de brasileiros indignados, que exigem mudanças nessa situação vergonhosa. O momento de agir é agora e, como presidentes das distintas casas, vossas excelências tem uma enorme responsabilidade em defender os valores que formam a base de nossa sociedade”, declara a Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família na petição.

A organização suprarreligiosa e apartidária em defesa e valorização da vida e da família tem cerca de 200 representantes de 27 Estados em diversas áreas (professores, advogados, médicos, artistas, políticos, gestores, jornalistas, pesquisadores e etc.).

A Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família lembrou aos parlamentares que “o ativismo judicial em temas que são responsabilidade do Congresso, pode trazer consigo diversos riscos para o sistema político e democrático” e “quando juízes se envolvem de maneira excessiva na criação ou modificação de leis, eles podem invadir a esfera de atuação do poder Legislativo e desequilibrar a separação de poderes”.

“Afinal, cabe ao Poder Legislativo, eleito democraticamente, a tarefa de legislar. Quando os juízes assumem o papel de legisladores, eles estão tomando decisões que deveriam ser da competência do Congresso e dos representantes do povo”, destacou a petição.

A petição já conseguiu mais de 37 mil assinaturas desde sua criação em 5 de julho deste ano. A RNDVF espera alcançar 50 mil assinaturas. Para assinar a petição acesse o link: https://citizengo.org/pt-br/211399-barrem-lei-da-matanca.