Comissão de bispos da Europa preocupada com projeto de lei para uso médico de “substâncias humanas”

13 de set de 2023 às 11:35

A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) e o Comissariado dos Bispos Alemães – Escritório Católico em Berlim publicaram ontem (12) uma declaração conjunta na qual manifestaram a sua “profunda preocupação” com o novo projeto que muda a posição do Conselho e do Parlamento Europeus sobre o Regulamento de Substâncias de Origem Humana (SoHO, na sigla em inglês).

A declaração diz que o projeto, com as alterações transacionais introduzidas no Regulamento, “definirá inequivocamente o rumo do futuro debate sobre a vida humana pré-natal na Lei Europeia sobre transplantes e produtos farmacêuticos”. “Influenciará assim o debate em curso sobre o fortalecimento dos cuidados de saúde da União Europeia, levantando inúmeras questões éticas e constitucionais nos Estados membros da UE”, acrescenta.

A declaração diz que a Igreja Católica está convencida de que a vida humana, desde a concepção, “tem uma dignidade própria” e um “direito independente de proteção”, e que por isso a sua intenção é chamar a atenção para as consequências do novo Regulamento SoHO.

Fala também do perigo de expandir a definição do termo “substância humana”, uma vez que poderia incluir embriões e fetos humanos.

“O perigo reside na possibilidade de que tal definição degrade a dignidade e o valor da vida humana, criando uma equivalência inaceitável entre embriões e fetos e simples células da pele ou plasma sanguíneo”, disse o secretário-geral da COMECE, o padre Manuel Barrios Prieto.

A declaração também diz que o Artigo 58 do novo Regulamento “permitiria e exigiria testes genéticos preliminares em embriões e fetos, abrindo potencialmente o caminho para a seleção da vida”.

A vida humana não é apenas uma “substância de origem humana”

O objetivo do Regulamento é “aproveitar todo o potencial das novas formas de processamento e utilização de sangue, tecidos e células para os pacientes” e garantir “atendimento aos pacientes”.

Neste sentido, é introduzido o novo termo “substância de origem humana” (SoHO), que para os bispos europeus é definido de forma “muito ampla” e pode ter graves consequências morais e éticas.

“A definição de SoHO, segundo os artigos 3º e 5º do projeto de regulamento, não se refere apenas a células germinativas não fertilizadas (espermatozoides, ovócitos e oócitos degenerados) no âmbito da medicina reprodutiva, mas abrange também embriões e fetos”, diz a declaração.

Segundo a declaração, isto é relevante, porque poderia influenciar na remoção e na utilização médica de embriões e fetos mortos naturalmente ou assassinados, bem como no uso alternativo de embriões excedentários produzidos in vitro e que não tenham sido deliberadamente implantados no útero”.

“Em todos estes casos, o regulamento SoHO degrada a vida humana em gestação a uma mera 'substância de origem humana' ou, dependendo da sua origem, a uma 'preparação SoHO'”, lê-se na declaração. “Desta forma, os seres humanos tornam-se meros objetos, sem levar em conta a sua dignidade inerente”, continua.

A então Congregação – hoje Dicastério – para a Doutrina da Fé da Santa Sé, na sua Instrução Dignitas personae, publicada em 2008, disse que “a todo o ser humano, desde a concepção até à morte natural, deve reconhecer-se a dignidade de pessoa" e disse que este princípio fundamental "deve ser colocado no centro da reflexão ética sobre a investigação biomédica, que tem uma importância cada vez maior no mundo de hoje".