Suprema Corte dos EUA poderia abolir pena de morte por injeção letal

WASHINGTON DC, 26 de jan de 2006 às 14:10

A Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu uma apelação do prisioneiro sentenciado a morte, Clarence Hill, quem venceu em instância imediata inferior enquanto esperava ser executado com a injeção letal com as linhas intravenosas já colocadas, por considerar-se este um castigo "cruel e incomum".

"Este é um assombroso e grande acontecimento que suspende as execuções na Flórida e que poderia pôr fim à morte por injeção letal nos Estados Unidos", afirmou Abe Bonowitz, diretor do Floridians for Alternatives to the Death Penalty (Cidadãos da Flórida por Alternativas para a Pena de morte - FADP).

O advogado de Hill argumentou que os três químicos utilizados na injeção letal que se usa na Flórida causam dor, fazendo que a execução seja um "castigo cruel e incomum".

A Suprema Corte não está considerando a constitucionalidade da injeção letal em si mesma, porque é legal; em vez disso, o que se submete a consideração são duas coisas: a) se Hill pode prosseguir com sua apelação e b) se esta estiver coberta pela lei federal de direitos civis. Se Hill puder provar um destes pontos, então a apelação procederá. Então, as duas perguntas que a Corte deverá considerar são:

1. Se uma queixa de um sentenciado à morte que recorre à lei 42 USC Sec. 1983, que busca deter sua execução porque os químicos usados para a mesma não são adequados; é ou não um pedido de hábeas corpus de acordo com a norma 28 USC Sec. 2254; e

2. Se, de acordo com o precedente da decisão da Corte no caso Nelson, o opor-se a um protocolo específico que o Estado planeja utilizar durante um processo de execução, constitui uma queixa reconhecível de acordo à norma 42 USC Sec. 1983.

"Aplaudimos –prossegue Bonowitz– esta mudança de rumo, mas a tortura real na pena de morte não está em como matamos nossos prisioneiros, mas sim nas condições em que estes e suas famílias chegam à pena de morte e na mentira que lhes dizem a respeito de como se sentirão melhor depois da execução".

"A FADP faz um chamado pela imediata abolição da pena de morte e por que os milhões gastos nela sejam utilizados em serviços para as famílias das vítimas e na prevenção do crime" prossegue Bonowitz e acrescenta que "assim estaremos seguros; e os assassinos sentenciados a prisão perpétua sem opção a liberdade condicional, serão a alternativa à pena de morte na Flórida e em qualquer outro estado dos Estados Unidos".