Por Natalia Zimbrão
19 de out de 2023 às 10:19
A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) disse ver no relatório da ONU que sugere que o Brasil avance na legalização do aborto “uma clara tentativa de intervenção” no país, que é “soberano e não tem por que se submeter a regras ditadas pela ONU ou qualquer outro organismo internacional”.
“Embora não haja qualquer razão para se debater sobre um suposto ‘direito ao aborto’, se essa discussão merecesse existir, certamente deveria ser no ambiente próprio para qualquer discussão de temas que causam impacto na sociedade brasileira: o Parlamento”, disse Tonietto à ACI Digital.
Na segunda-feira (16), foram divulgadas as observações finais da 74ª Sessão do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ao Brasil. O documento é resultado da sabatina com peritos do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, a qual uma delegação do governo brasileiro foi submetida em setembro.
O Comitê da ONU propôs ao Brasil que “reveja sua legislação criminal que proíbe o aborto para torná-la compatível com a integridade, autonomia e saúde das mulheres, em particular descriminalizando o aborto”, ampliando “as circunstâncias em que o aborto é legalmente permitido” e “seja orientado pelo comentário geral do Comitê nº 22 (2016) sobre o direito à saúde sexual e reprodutiva e as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre o Aborto (2022)”.
Também recomendou que o governo brasileiro garanta “a acessibilidade e a disponibilização de serviços e informações de saúde sexual e reprodutiva adequados e de boa qualidade, inclusive o acesso a serviços de aborto seguro, incluindo medicamentos para aborto, contracepção e contracepção de emergência, para todas as mulheres e meninas adolescentes que fazem parte desse Estado, especialmente em áreas rurais e remotas”.
A deputada Chris Tonietto disse ver “com péssimos olhos essas tentativas de se estender a agenda da cultura da morte no Brasil”. “Somos um dos poucos países da América Latina que não legalizaram o homicídio intrauterino e no que depender dos meus esforços, assim permaneceremos”, disse.
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No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e quando há risco para a vida da mãe. Além disso, em um julgamento de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aborto também não é punível em casos de bebê com anencefalia.
Em 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou como uma ação no STF pedindo a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
Em 22 de setembro deste ano, começou o julgamento dessa ADPF no plenário virtual do Supremo. Na madrugada daquele dia, a então presidente da Corte e relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou a favor. Logo em seguida, ainda na madrugada, o atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pediu destaque, suspendendo o julgamento, sem nova data. Dias depois, no começo de outubro, Weber se aposentou.
No dia 6 de outubro, Barroso disse ao jornal Folha de S. Paulo que “não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação”, pois “esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”.
Para Chris Tonietto, como “os defensores dessa prática nefasta” do aborto “costumam usar qualquer motivo para ‘justificar’ o injustificável, então, infelizmente podemos esperar que” o relatório da ONU que sugere a legalização do aborto no Brasil “seja utilizado pelo Psol – partido autor da ADPF – para tentar pressionar a Corte”.
