Eleitores aprovam emenda que consagra o aborto na constituição de Ohio

8 de nov de 2023 às 13:49

Os eleitores de Ohio aprovaram ontem (7) por esmagadora maioria um referendo que acrescenta um novo direito à “liberdade reprodutiva”, incluindo aborto e contracepção, à constituição estadual.

Com 59% dos votos apurados, quase 56% dos eleitores selecionaram “sim” para a adoção da Questão 1, enquanto apenas 44% que escolheram “não”.

A emenda, que vai entrar em vigor 30 dias após sua adoção, acrescenta uma nova seção à Declaração de Direitos de Ohio na constituição, que garante que “todo indivíduo tem o direito de tomar e executar sua própria decisão reprodutiva”, incluindo, mas não se limitando ao “aborto”.

Embora a redação da emenda permita que o Estado imponha algumas restrições “após a viabilidade fetal”, a emenda não estabelece um limite claro para quando a viabilidade acontece. Um nascituro normalmente atinge a viabilidade, que é a capacidade de sobreviver fora do útero, por volta das 24 semanas de gravidez. No entanto, a alteração permite que a viabilidade seja determinada “caso a caso” pelo médico assistente da mãe, que muitas vezes é o abortista.

O Estado pode adotar leis que proíbam o aborto após “viabilidade”, exceto nos casos em que a “vida ou saúde” da mãe esteja em risco, segundo a alteração. A palavra “saúde” não está definida na alteração, por isso, não é claro se isto se aplicaria apenas à saúde física ou se incluiria a saúde mental ou o bem-estar financeiro ou social. Como na viabilidade, a “saúde” é determinada pelo médico responsável pelo tratamento da mãe, que muitas vezes é o abortista.

Segundo a emenda, o Estado não pode “direta ou indiretamente, onerar, penalizar, proibir, interferir ou discriminar” qualquer pessoa que exerça esses direitos à “liberdade reprodutiva”. Também proíbe impedir qualquer “pessoa ou entidade” que auxilie um indivíduo no exercício desses direitos. A única exceção a isto é quando o Estado utiliza os “meios menos restritivos para melhorar a saúde do indivíduo”.

A lei atual de Ohio permite o aborto até 22 semanas, o que vai mudar quando a emenda entrar em vigor. O Estado teve brevemente uma proibição do aborto de seis semanas em vigor depois que a Suprema Corte dos EUA revogou Roe x Wade, que foi bloqueada por um juiz federal em outubro de 2022 e agora está perante a Suprema Corte de Ohio.

A Conferência Católica de Ohio, que representa os bispos do estado, se opôs fortemente à alteração. A campanha do “não” também recebeu apoio financeiro tanto dos Cavaleiros de Colombo, uma organização fraternal católica, como da diocese Católica de Columbus, Ohio.

Em agosto, o arcebispo de Cincinnati, dom Dennis Schnurr, apelou aos “católicos e a todas as pessoas de boa vontade para se oporem a esta alteração muito prejudicial”.

“Esta alteração poderia prejudicar as mulheres ao eliminar regulamentos de segurança nas clínicas de aborto em Ohio, prejudicar as famílias ao remover os direitos dos pais de consentirem com o aborto ou outras decisões reprodutivas dos seus filhos menores, e permitir o aborto da crianças em gestação no útero até os nove meses”, disse o arcebispo Schnurr.

Além de acrescentar o direito constitucional ao aborto, a alteração vai garantir o direito à contracepção, ao tratamento de fertilidade, aos cuidados de aborto espontâneo e à continuação da própria gravidez. Os direitos, no entanto, “não se limitam” às decisões reprodutivas expressamente mencionadas no texto, segundo a alteração.