Por Monasa Narjara
20 de dez de 2023 às 14:37
Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 aprovada ontem (19) pelo Congresso Nacional, proíbe usar o dinheiro de impostos para promover, incentivar ou financiar abortos, exceto em casos autorizados em lei; cirurgias para mudança de sexo de crianças e adolescentes; ações que influenciem crianças e adolescentes de creches ao ensino médio a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico e atos que cogitem a desconstrução, diminuição ou extinção do conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.
A emenda foi proposta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada na Câmara por 305 votos a favor e 141 contra em, no Senado por 43 a 26. Segundo Eduardo Bolsonaro, as pautas da emenda “pretendem evitar o ataque à família”.
“E, na verdade, é o que a maioria da população pensa hoje em dia”, disse o deputado. “Você não pode imaginar que vai pagar imposto para, depois, patrocinar invasão de terras, aborto ou mudança de sexo de crianças. É justamente isso que pede a emenda”, alegou o deputado.
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Para o relator do LDO, deputado federal Danilo Forte (União-CE) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a emenda, pois ela “não faz parte do mérito da LDO”.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano e manteve para 2024 os prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e estaduais. O Congresso prevê um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes. Agora o texto aprovado no Congresso vai para a sanção presidencial.
