8 de fev de 2024 às 14:11
A Câmara Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) do México confirmou ontem (7) a sentença contra a deputada María Teresa Castell por chamar Salma Luévano, deputado do partido governista Morena que se identifica com mulher, de “homem biológico”.
A mais alta instância judicial mexicana em matéria eleitoral confirmou a decisão proferida em maio de 2023 pela Câmara Especializada do TEPJF, que condenou Castell, membro da bancada do opositor Partido Ação Nacional (PAN) na Câmara dos Deputados do México, por cometer o que chamou de “violência política baseada no gênero” contra Luévano.
A sentença da Câmara Especializada do TEPJF, confirmada ontem, teve como base publicações feitas por Castell na rede social X (antes Twitter) nas quais chamou Luévano e María Clemente Orozco, também deputado que se identifica com mulher do partido governista Morena, de “homens biológicos hoje deputadas trans com graves problemas de conduta”.
Também foi usada como prova uma entrevista com Castell transmitida pelo canal Atypical Te Ve no YouTube.
Segundo a sentença, no vídeo, agora retirado do YouTube, Castell disse, entre outras coisas, que “hoje dois homens biológicos, que são deputadas trans, ocupam dois lugares e hoje querem que as mulheres sejam apagadas”.
Para o TEPJF, as expressões de Castell “constituíram violência simbólica, uma vez que foram reproduzidos discursos de rejeição social à comunidade LGBTTTIQA+; psicológica e digital, uma vez que se difundiu uma visão negativa e generalizada, que tinha por finalidade punir ou reprimir pessoas com identidades de gênero diferentes das socialmente aceitas".
Também considerou que as palavras da deputada Castell “procuravam menosprezar ou anular o reconhecimento, gozo e/ou exercício dos seus direitos político-eleitorais, uma vez que se referiam a ela, embora não explicitamente, por ser uma das poucas deputadas transgêneros que há no país.”
A sentença contra María Teresa Castell e seu Community manager incluiu uma multa de 6.735,40 pesos mexicanos (cerca de 395 dólares americanos) e a inscrição de seu nome no Registro Nacional de Pessoas Condenadas em Assuntos Políticos contra as Mulheres por Razões de Gênero do Instituto Nacional Eleitoral.
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Depois de ouvir a decisão do Tribunal Superior da TEPJF, María Teresa Castell anunciou em um vídeo em sua conta X que levaria seu caso às “instâncias internacionais necessárias para não permitir mais a violação de nossos direitos”.
“Rotularam-me como ‘transfóbica’, ‘transodiante’ e nos últimos dias fui até acusada de assassina por querer exercer a minha liberdade parlamentar e defender a integridade e o bem-estar das gerações futuras”.
No entanto, a deputada federal disse que sua "luta não é em vão e não termina aqui", e garantiu que continuará "firme na batalha onde quer que a vida me coloque, seja como mãe, irmã, avó, deputada, cidadã, para proteger os direitos de todas e todos".
Não é a primeira ação movida por Salma Luévano
Esta não é a primeira vez que o TEPJF decide desta forma depois de denúncias apresentadas por Luévano. Gabriel Quadri, também deputado federal do PAN, e Rodrigo Iván Cortés, presidente da Frente Nacional pela Família (FNF), receberam condenações semelhantes.
Gabriel Quadri foi condenado no final de 2022 pelo tribunal eleitoral, por criticar nas redes sociais que pessoas “trans” ocupam os espaços reservados às mulheres no Congresso da União, órgão legislativo federal do México formado pela Câmara dos Deputados e o Senado.
Cortés também foi condenado em 10 de agosto de 2023, quando a Câmara Superior do TEPJF confirmou decisão de primeira instância contra ele e a Frente Nacional da Família, por se referir a Luévano como “um homem que se autodescreve como mulher”.
