Por Peter Pinedo
1 de mar de 2024 às 09:37
A Câmara de Representantes do Alabama aprovou ontem (29) por esmagadora maioria um projeto de lei que concede imunidade aos provedores de fertilização in vitro (FIV) em casos de morte ou ferimentos em fetos durante o processo de fertilização in vitro.
A Câmara, de maioria republicana, aprovou o projeto por 94 votos a 6 , apenas uma semana depois da Suprema Corte do Alabama ter decidido que bebês não nascidos concebidos por fertilização in vitro são crianças humanas protegidas pela Lei estadual de Morte Injusta de Menor.
Apresentado pelos deputados estaduais republicanos Terri Collins e David Faulkner, o projeto de lei ignora especificamente a interpretação do tribunal da Lei de Morte Injusta de Menor e diz que “nenhuma ação, processo ou processo criminal deve ser instaurado ou mantido contra qualquer indivíduo ou entidade que forneça bens ou serviços relacionados à fertilização in vitro”.
A fertilização in vitro é um tratamento de fertilidade no qual médicos fundem espermatozoides e óvulos para criar embriões humanos e implantá-los no útero da mãe sem ato sexual. Os embriões que serão implantados posteriormente são congelados. Embriões indesejados são rotineiramente destruídos ou utilizados para investigação científica, o que mata essas crianças nascituras.
A Igreja Católica se opõe veementemente à fertilização in vitro.
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O Catecismo da Igreja Católica diz no nº 2.377 que práticas de fertilização in vitro são “moralmente inaceitáveis”. “Dissociam o ato sexual do ato procriador. O ato fundador da existência do filho deixa de ser um ato pelo qual duas pessoas se dão uma à outra, e ‘remete a vida e a identidade do embrião para o poder dos médicos e biólogos. Instaurando o domínio da técnica sobre a origem e destino da pessoa humana. Tal relação de domínio é, de si, contrária à dignidade e à igualdade que devem ser comuns aos pais e aos filhos’. ‘A procriação é moralmente privada da sua perfeição própria, quando não é querida como fruto do ato conjugal, isto é, do gesto específico da união dos esposos. [...] Só o respeito pelo laço que existe entre os significados do ato conjugal e o respeito pela unidade do ser humano permite uma procriação conforme à dignidade da pessoa’”, diz o Catecismo.
As associações pró-vida Susan B. Anthony Pro-Life America e o Alabama Policy Institute emitiram uma declaração conjunta antes da aprovação do projeto de lei criticando os legisladores por apoiarem legislação que alegam entrar em conflito com os princípios pró-vida.
“É inaceitável [que] o Legislativo do Alabama tenha apresentado um projeto de lei que fica aquém das expectativas pró-vida e não respeita a dignidade da vida humana”, diz o comunicado.
“O Alabama pode fazer as duas coisas: permitir a prática contínua da fertilização in vitro com cuidado para aqueles que sofrem de infertilidade e respeitar a vida criada através da fertilização in vitro”, continuou a declaração. “Temos plena confiança de que a mesma legislatura que aprovou uma lei que protege os nascituros durante a gravidez também dará este passo crucial para continuar a proteger toda a vida humana, de acordo com o povo do Alabama, que é ardentemente pró-vida.”
O projeto será encaminhado ao senado do Alabama para análise posterior.
