Anteprojeto de novo Código Civil ignora “valores da sociedade brasileira”, dizem juristas católicos

6 de mar de 2024 às 15:36

O anteprojeto do novo Código Civil brasileiro “se afasta diametralmente dos valores da sociedade brasileira”, pois “o texto apresentado sugere reformas fundamentais em diversas matérias, com especial destaque para a personalidade civil e o direito de família (que sugere-se renomear de direito ‘das famílias’)”, dizem a União Brasileira de Juristas Católicos (UBRAJUC) e outras uniões de juristas católicos do país, em uma nota divulgada hoje (6).

O anteprojeto do Código Civil foi apresentado dia 26 de fevereiro pela comissão de juristas criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para revisar e atualizar o atual Código Civil, sancionado há 22 anos. Até o dia 8 de março, o texto pode receber emendas e a votação do relatório final do anteprojeto acontecerá na primeira semana de abril. Depois disso, será encaminhado ao Senado.

Entre as propostas presentes no anteprojeto está que “a família” pode ser formada “por vínculo conjugal ou não conjugal”, que os animais, “são seres vivos sencientes” e “passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua natureza especial”, que “personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida e termina com a morte encefálica”.

Para os juristas católicos, essa “não é uma mera ‘atualização’ – que pressuporia apenas ajustes pontuais em um Código relativamente novo, com pouco mais de 20 anos de vigência –, mas a refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”.

Os juristas dizem reconhecer “o anseio pela modernização legislativa, porém insistem que tal movimento não pode ser feito em prejuízo dos valores fundamentais que construíram nossa nação, tais como a proteção da religião, da família, da vida, da liberdade de ir, vir, possuir e se exprimir, entre outras”.

Eles acreditam que “a alteração da essência do Código Civil” precisava de “uma ampla discussão” que não se afastasse “definitivamente dos valores da Ética Cristã, da Moral Natural e do Povo Brasileiro”. Sugerem que fossem feitos “núcleos de estudo com os verdadeiros representantes de todos os setores da sociedade e que se apresentem emendas técnicas a essas alterações, de forma que uma eventual modernização do Código Civil efetivamente melhore o ambiente social do país”.

“A aprovação futura de um Código Civil baseado nos princípios do anteprojeto tem o condão de impor a toda sociedade brasileira uma nova imposição de valores arbitrariamente escolhidos pelo estamento burocrático do país, em prejuízo do cidadão comum e de toda sociedade; estabelecendo a vitória de um movimento revolucionário descolado da própria natureza humana”, dizem.

Lembram ainda que, “abaixo da Constituição, a norma mais importante às relações sociais é o Código Civil”. Trata-se, defendem, da “norma matriz da sociedade civil – é ele o norte dos juristas para resolver os conflitos do dia a dia; é nele que toda a sociedade se espelha para buscar estabilidade, coesão e paz social. Portanto, é fundamental que o Código Civil reflita profundamente o conjunto de valores da sociedade, os elementos éticos, morais e espirituais que a fundam e mantêm o tecido social”.

A nota foi assinada ontem (5) pela União Brasileira de Juristas Católicos (UBRAJUC), União Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro (UJUCARJ), União Juristas Católicos de Goiânia (UNIJUC), União de Juristas Católicos de São José dos Campos (UJUCAT), União de Juristas Católicos de Campo Grande (UJC), Associação de Juristas Católicos da Província Eclesiástica de Aracaju/SE (AJUCAT), União dos Juristas Católicos de Santa Catarina (UJUCAT – SC),  União dos Juristas Católicos de Belém (UJCB) e Associação de Juristas Católicos do Rio Grande Sul (AJCRS). Segundo a UBRAJUC, outras uniões de juristas católicos “devem subscrever a nota, assim como juristas de diversas localizações do país”.