Legisladores dos EUA pedem à Suprema Corte volta de restrições a pílulas abortivas

22 de mar de 2024 às 14:04

Com a Suprema Corte dos EUA prestes a julgar um caso sobre aborto de alto risco na semana que vem, deputados pró-vida pedem ao tribunal que restaure as restrições à droga abortiva mifepristona.

Legisladores e ativistas pró-vida disseram ontem (21) em entrevista coletiva no Capitólio, sede do Congresso americano, em Washington D.C., que é crucial que a Suprema Corte decida a favor dos grupos pró-vida no caso Alliance for Hippocratic Medicine v. Federal Drug Administration (AHM x FDA) que será ouvido pela Suprema Corte dos EUA na próxima terça-feira (26).

A senadora republicana do Mississippi, Cindy Hyde-Smith, disse na coletiva que, ao afrouxar as restrições à mifepristona, o governo Biden “põe vidas em perigo”.

"Rezo pelos juízes que vão ouvir esses argumentos orais na próxima semana por todas as mulheres e crianças em gestação que sofreram com essas drogas. Rezo para que a decisão certa seja tomada”, disse a senadora. "As mulheres deveriam ficar indignadas porque outras mulheres são colocadas em perigo dessa forma”, continuou.

O que está em jogo?

Vários grupos pró-vida representados pela organização cristã de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF) processaram a FDA em 2022 para restaurar a exigência de consultas médicas antes da compra de medicamentos abortivos, e a proibição de que eles sejam vendidos pelo correio.

O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA, que abrange os estados do Texas, Louisiana e Mississipi, decidiu em 2023 que a FDA deveria restaurar essas restrições, mas o governo Biden recorreu da decisão à Suprema Corte.

O que é mifepristona?

A mifepristona é a droga mais usada em abortos químicos, que são hoje 63% de todos os abortos nos EUA. A mifepristona atua cortando os nutrientes necessários para que o feto continue a crescer, essencialmente matando o bebê de fome.

Em 2021, a FDA, sob o governo Biden, afrouxou as restrições à mifepristona, permitindo que a pílula fosse enviada a mulheres e tomada sem qualquer exame pessoal por um médico. O governo também emitiu novas orientações permitindo que as farmácias de varejo distribuíssem a mifepristona, o que permitiu que as redes de farmácias CVS e Walgreens começassem a vender a droga em alguns estados este mês.

Legisladores e líderes pró-vida se posicionam

Em novembro de 2023, mais de 100 membros do Congresso dos EUA assinaram um documento instando a Suprema Corte a decidir a favor dos grupos pró-vida no caso AHM x FDA. Vários desses legisladores falaram ontem (21) em frente ao Capitólio dos EUA, continuando a pressionar a Suprema Corte para restaurar as restrições à mifepristona.

“Trata-se de proteger a segurança dos americanos de uma FDA politizada”, disse o deputado republicano do Texas, August Pfluger.

“O desrespeito da FDA pelas leis federais e pelas salvaguardas dos pacientes é terrível e inaceitável”, continuou Pfluger. “Não podemos permitir que a política dite as decisões sobre cuidados de saúde, especialmente quando se trata de questões tão críticas como a saúde e a segurança das mulheres.”

O deputado republicano do Tennessee, Tim Burchett, disse que “a Casa Branca deveria ter vergonha”. Segundo o parlamentar, “trata-se de lucro, trata-se de uma indústria predatória que ataca garotas jovens”.

Também estiveram presentes na conferência de imprensa vários líderes pró-vida, incluindo a ginecologista e obstetra Christina Francis, presidente da Associação Americana de Obstetras e Ginecologistas Pró-Vida.

“Como obstetra e ginecologista é chocante para mim que a FDA deixe as mulheres fazerem seus próprios abortos químicos em casa, sozinhas, sem sequer uma visita pessoal ao médico”, disse Francis. “O que é ainda mais chocante é que a FDA removeu a sua salvaguarda apesar do seu próprio rótulo, afirmando que cerca de uma em cada 25 mulheres que tomam estes medicamentos acabará na sala de emergência”.

Segundo Francis, as consultas médicas presenciais são especialmente vitais para verificar se há gravidez ectópica e para verificar o nível de desenvolvimento do feto. Francis disse que sem essa informação a probabilidade de complicações graves aumenta dramaticamente.

Grupos abortistas planejam protesto

Vários grupos pró-aborto, no entanto, opõem-se veementemente a quaisquer restrições à mifepristona.

A Marcha das Mulheres, por exemplo, organizou uma manifestação em frente à Suprema Corte no dia da audiência.

Em um comunicado obtido pela CNA, agência em inglês do grupo EWTN, a diretora executiva da Marcha das Mulheres, Rachel O'Leary Carmona, disse que “com as eleições de 2024 se aproximando e o ataque do partido republicano à autonomia corporal das mulheres ficando perturbadoramente mais forte a cada dia - é crucial chamar a atenção do país para o acesso à mifepristona e para que os americanos entendam o que está em jogo para as mulheres”.

“A realidade de uma proibição nacional do aborto e do acesso limitado aos cuidados de saúde reprodutiva não é uma hipótese – isso realmente está acontecendo diante de nós para que todos os americanos possam ver”, disse Carmona.

‘Nunca trabalhei num caso como esse’

Numa entrevista exclusiva à CNA, o principal advogado da ADF no caso, Erik Baptist, disse que a decisão da FDA de abandonar as restrições à mifepristona era “sem precedentes” e baseada em políticas “imprudentes” em vez da ciência.

“Nunca trabalhei num caso como esse, em que uma agência federal encarregada de garantir a segurança do público em geral, em particular, das mulheres, tenha desconsiderado insensivelmente a saúde sem fundamento. O que a FDA fez não tem precedentes", disse.

Com a audiência se aproximando rapidamente, Baptist, que é católico, disse estar grato pelo recente apelo da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB, na sigla em inglês) por orações pelo caso.

"Seria ótimo que milhões de católicos em todo o país se unissem em oração pelo resultado deste caso, pela saúde das mulheres, pela sua proteção e por todos os envolvidos neste caso sobre a questão do aborto químico em geral”, disse Baptist.

Baptist disse que a Suprema Corte não deve emitir uma decisão final até o final de junho.