9 de abr de 2024 às 16:22
“O aborto nunca pode ser um direito fundamental pois o direito à vida é o pilar fundamental da todos os outros direitos humanos”, disse a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) em comunicado. O Parlamento Europeu vota na quinta-feira (11) a inclusão do aborto como direito na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
No comunicado Sim à promoção da mulher e ao direito à vida, não ao aborto e à imposição ideológica, assinado pela Comissão Permanente da COMECE e publicado hoje (9), apenas dois dias antes de ser decidido se o aborto é considerado um direito no “velho continente”, a COMECE diz que esta prática “vai na direção oposta à verdadeira promoção das mulheres e dos seus direitos”.
Com base na recente declaração “Dignitas Infinita” publicada ontem (8), pelo Dicastério para a Doutrina da Fé, a COMECE recorda que “o ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em todas as fases do seu desenvolvimento”.
O comunicado também pede que a Europa respeite “as diferentes culturas e tradições dos Estados-Membros e as suas competências nacionais”. Segundo a COMECE, a União Europeia não pode impor a outros “posições ideológicas sobre a pessoa humana, a sexualidade e o gênero, o casamento e a família, etc.”
“A Carta dos Direitos Fundamentais da UE não pode incluir direitos que não são reconhecidos por todos e causam divisão”, diz o texto.
Os pronunciamentos da COMECE contra o aborto são contínuos
Em julho de 2023, a COMECE já emitiu um comunicado no qual manifestava a sua oposição às tentativas de introdução do aborto como um direito fundamental na União Europeia (UE).
A Comissão de Ética da COMECE, representação das Conferências Episcopais perante a UE, recordou que os pais fundadores “estavam muito conscientes da importância fundamental da dignidade inalienável do ser humano”.
O respeito por este valor, especialmente “em situações de total vulnerabilidade, é um princípio fundamental numa sociedade democrática”, disse a COMECE na ocasião.
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Também disse que “não existem poderes a nível da UE para regular o aborto” e que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nunca considerou esta prática assassina como tal.
Uma votação decisiva
No dia 5 de abril, o Parlamento Europeu informou que, “perante o declínio dos direitos à saúde sexual e reprodutiva em vários Estados-Membros da UE”, os eurodeputados “querem consagrar o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, uma exigência que fizeram várias vezes.”
No seu comunicado, também elogiaram a França, que em 4 de março se tornou o primeiro país a incluir o direito ao aborto na sua Constituição.
Um eventual resultado a favor desta resolução depois das votações da próxima quinta-feira (11), apesar de não ter quaisquer consequências jurídicas, constituirá um incentivo para que outros países que o pretendam, protegidos pela União Europeia, se juntem à decisão da França.
O que é a COMECE?
A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) foi criada em 1980 para facilitar o diálogo dos diferentes grupos nacionais de bispos com as instituições da UE.
A COMECE se reúne duas vezes por ano para definir as linhas estratégicas de seu trabalho. O núncio apostólico nas Comunidades Europeias participa dessas reuniões.
Ele é auxiliado em seu trabalho por várias comissões temáticas compostas por especialistas propostos pelas Conferências Episcopais nacionais.
