Justiça suspende resolução do CFM que proíbe abortos tardios

19 de abr de 2024 às 15:37

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu ontem (18) por liminar a resolução do Conselho Federal “que veda aos médicos a realização de procedimentos de interrupção da gravidez quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de gestação decorrente de estupro”. A determinação do CFM foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de abril.

A liminar foi pedida no dia 8 de abril pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) que querem a revogação da norma.

Para as entidades, esta Resolução do CFM impõe “restrições que limitam a autonomia do médico” e “usurpa competência do Congresso Nacional”, além de restringir “o direito fundamental de mulheres e meninas vítimas de estupro”.

O relator da resolução, Rafael Câmara, que também é conselheiro Federal de Medicina pelo Estado do Rio de Janeiro disse em suas redes sociais que “após essa revogação pode se matar bebê de nove meses na barriga da mãe”, através da  assistolia fetal. É um “feticídio, ou seja, matar um bebê de oito, nove meses com o cloreto de potássio por meio de uma agulha, perfurando seu coração, ao matar dentro da barriga de sua mãe, momentos antes da sua retirada, por via vaginal ou cesareana”.

“É um dia muito triste para todos que acreditam na vida e defendem a vida. As duas vidas: da mãe e do bebê. É um dia muito triste para os prós-vidas, mas a luta continua”, ressaltou Câmara.

Ele ainda pontuou que o CFM ainda vai recorrer desta decisão.

Moção de Apoio ao Conselho Federal de Medicina

Foi aprovado no dia 17 de abril, durante a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), um Requerimento de Moção apresentado pela deputada Chris Tonieto, em apoio a resolução do Conselho Federal de Medicina.

Tonieto informou ontem (18), a ACI Digital durante o encontro em defesa da vida no lançamento da Frente Parlamentar Mista contra o aborto e em defesa da vida que os parlamentares pró-vida tiverem “uma dura batalha no âmbito da comissão” porque eles, estavam com o Requerimento de Moção de apoio ao CFM “que proibiu a assistolia fetal, que é um procedimento absolutamente de tortura”, segundo ela.

A deputada ainda ressaltou que “a assistolia fetal nada mais é do que a injeção de cloreto de potássio no coração de uma criança, que ela no caso, depois vem à óbito”. “Então, é o procedimento do aborto, só que, com requinte de crueldade. Então o quê que fez o Conselho Federal de Medicina no seu poder regulamentar, ele proibiu esse procedimento, a assistolia fetal e nós fizemos então uma moção de apoio em razão dessa acertada ação da parte deles, ou seja, essa resolução que foi acertada nesse sentido, de proibir a assistolia fetal”.

“Houve um embate grande ali, no âmbito da comissão, porque a gente sabe que os promotores da cultura da morte, eles não querem de jeito nenhum que a gente proteja a vida. Pelo contrário, eles querem alargar e cada vez mais promover a cultura da morte. Então, com a graça de Deus nós conseguimos, já tivemos maioria na comissão, nós conseguimos a aprovação em nossa noção de apoio”.