LIMA, 21 de jul de 2004 às 11:56
A Comissão de Bioética da Conferência Episcopal Peruana (CEP) apresentou a documentação completa oferecida no Acordo Nacional sobre a existência do terceiro efeito anti-implantação do Levonorgestrel 0.75 ou “pílula do seguinte”, que confirma seu efeito abortivo e sua anticonstitucionalidade.
A apresentação foi realizada no despacho ministerial com a presença da Ministra da Saúde, Pilar Mazzetti; e do Presidente da Conferência Episcopal Peruana, Dom Hugo Garaycoa Hawkings, que apresentou ao Acordo Nacional o perigo que correm milhares de não nascidos se o Ministério implementar a difusão do fármaco.
Embora o Ministério da Saúde tenha afirmado reiteradamente que existem apenas dois efeitos na pílula, a Comissão de Bioética do CEP apresentou um informe completo documentado baseado nos mais recentes artigos científicos e de revisão sobre o tema.
O documento sustenta que o MINSA não não cumpriu as condições solicitadas pelo Ministério de Justiça para que o Levornogestrel 0.75 seja in corporado às normas de Planejamento Familiar: que exista consenso científico de que não existe o efeito anti-implantação e que o fármaco não afeta o endométrio para a implantação do feto.
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Enquanto vários grupos feministas e abortistas –financiados principalmente pelo Pathfinder International–desenvolveram um lobby especialmente intenso na imprensa local afirmando que “o debate está encerrado”, a CEP demostrou que o debate está muito longe de encerrar-se e está à espera de que no próximo Acordo Nacional a Ministra Mazzetti apresente uma resposta ao informe apresentado.
Com um total de 190 páginas, o informe apresenta 33 referências bibliográficas dos últimos 30 anos, as mais recentes de 2004, provenientes dos mais prestigiosos investigadores da anticoncepção oral de emergência (AOE), publicados em diversas revistas científicas de alto nível.
Não obstante, o documento inclui 31 anexos, que compreendem estudos de milhares de pacientes de diferentes centros de pesquisas ao redor do mundo realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS); bem como os artigos de revisão sobre AOE; estudos que encontram alterações endometriais por causa do Levonorgestrel; assim como documentos complementares adicionais como as bulas dos medicamentos e manuais de AOE de outros países e informação da OMS, da Food and Drug Administration (FDA) e Gedeon Richter, onde se reconhece a existência do terceiro efeito.
O informe conclui indicando que não há nenhum estudo que tenha demonstrado que não existe o terceiro mecanismo anti-implantação, e que na comunidade científica o único consenso é que se necessitam mais estudos para explicar os mecanismos de ação da pílula.