Por Monasa Narjara
13 de jun de 2024 às 15:23
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu destaque no julgamento da ADPF 1141, impetrada pelo PSOL, que pedia a inconstitucionalidade da Resolução nº 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A resolução proíbe os médicos de usarem cloreto de potássio na realização de aborto em casos de estupro, previsto em lei, depois da 22ª semana de gestação.
A decisão de Marques foi anunciada pelo STF na terça-feira (11), um dia depois da data prevista para o término do julgamento.
O julgamento da ADPF 1141 iniciou no dia 31 de maio, no plenário virtual da Corte com o voto favorável do ministro Alexandre de Morais, mas depois foi suspensa com o pedido de destaque do ministro André Mendonça que votou contra a suspensão da norma do CFM.
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Com o pedido de destaque de Nunes Marques, o julgamento, que estava empatado com um voto a favor e um contra a suspensão, foi zerado e não acontecerá mais de modo remoto, mas sim no plenário físico do Supremo. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que tinham votado na ação do PSOL, poderão votar novamente.
Por enquanto, o julgamento da ADPF 1141 está pausado e, como não há uma data para que a ação ocorra no plenário físico do STF, os efeitos da norma do CFM continuam suspensas, como determinou Alexandre de Moraes, em liminar no dia 17 de maio.
Antes de ser suspensa por Morais, a resolução do CFM havia sido restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 26 de abril, através da decisão do desembargador federal, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, que afirmou não ser “prudente suspender a norma técnica” do Conselho pois a questão precisava ser “melhor debatida, sempre com a possibilidade que os casos concretos tenham tratamento específico e individualizado”. Esta decisão havia retirado a suspensão feita pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul em 18 de abril, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
