Ministra da Saúde diz que projeto que equipara aborto acima de 22 semanas a homicídio “é injustificável e desumano”

17 de jun de 2024 às 16:24

A ministra da Saúde, a socióloga Nísia Trindade, escreveu no dia 15 de junho, em sua página no X que acompanha “com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024”, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas quando houver possibilidade de vida do bebê ao crime de homicídio simples. Para a ministra, o projeto de lei “é injustificável e desumano”.

Ela também afirmou que concorda totalmente “com o posicionamento” da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves que disse ao site CNN no dia 12 de junho, que “não é possível” “aceitar a criminalização de um recurso que as mulheres buscam e que no Brasil é legalizado" pelo “Código Penal” de 1940.

“Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida tal como preconiza o Código Penal de 1940. E também, conforme nossa jurisprudência, o aborto em casos de anancefalia fetal. É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres”, declarou a ministra da Saúde.

Desde 1940, o aborto no Brasil é crime tipificado pelo Código Penal, mas não é punível nos casos de gravidez decorrente de estupro, quando há risco para a vida da mãe ou se o bebê tiver anencefalia, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

O pedido de urgência do Projeto de Lei 1904/2024 foi aprovado em uma votação simbólica no dia 12 de junho, na sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados. Segundo o autor do projeto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) o objetivo é proteger a vida de bebês de um possível aborto quando há “viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas”.

Ainda não há data para a votação do mérito do projeto, mas, depois da aprovação do pedido de urgência, muitos deputados pró-vida esperam que o mérito desta matéria seja colocado para análise, votação e aprovação no plenário da Câmara nos próximos dias.