3 de jul de 2024 às 12:21
A Delegação do Governo da Espanha em Madri aplicou duas novas multas de 600 euros cada (cerca de R$ 3,6 mil) a José Andrés Calderón, organizador do Rosário de Ferraz. Agora já são 5,4 mil euros (cerca de R$ 32,7 mil) em multas.
O Rosário de Ferraz é um chamado para rezar a oração mariana pela conversão da Espanha e do mundo inteiro que é realizado desde 12 de novembro de 2023 na escadaria do Santuário do Imaculado Coração de Maria todas os dias das 19h30 às 20h.
Calderón disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que o Rosário de Ferraz foi rezado normalmente ontem e hoje (3), apesar de uma proibição da Delegação do Governo confirmada pela Décima Seção da Câmara de Contencioso Administrativo do Tribunal Superior de Justiça de Madri.
O tribunal confirmou a proibição de Rosário de Ferraz na última segunda-feira (1) ao negar provimento ao recurso apresentado por José Andrés Calderón, em 25 de junho contra a Delegação de Madri.
Embora a decisão afirme que “nenhum recurso pode ser interposto contra esta resolução e ela é definitiva”, Calderón disse à ACI Prensa que vai recorrer ao Tribunal Constitucional e, se for o caso, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, França.
Segundo a legislação espanhola, “uma reunião só pode ser impedida se houver ameaça de violação da ordem pública”, disse o organizador do Rosário de Ferraz sobre a proibição. “Um Rosário, com 150 pessoas rezando nas escadas de um santuário, não o faz”.
O artigo 21.º da Constituição espanhola reconhece “o direito à reunião pacífica sem armas” sem necessidade de autorização prévia. Estas reuniões só podem ser proibidas “quando existam motivos fundados para perturbar a ordem pública, com perigo para pessoas ou bens”.
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O artigo 16.1 da Constituição “garante a liberdade ideológica sem limitações às suas manifestações além das necessárias à manutenção da ordem pública”.
O artigo 12.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, à qual pertence a Espanha, estabelece que “todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação a todos os níveis”.
Dois pesos, duas medidas
Para Calderón, a Delegação do Governo da Espanha em Madri atua com “dois pesos e duas medidas”. “No dia 24 de abril, quando os socialistas se manifestavam a cerca de 200 metros daqui, não lhes era exigida licença", disse. “Como católico peço licença e quero rezar, me proíbem.”
Naquele dia, cerca de 100 pessoas reuniram-se em frente à sede do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) para manifestar apoio ao presidente Pedro Sánchez, que tinha ameaçado se demitir face a investigações sobre tráfico de influência contra sua mulher. O grupo fechou a rua ao trânsito normal.
Para o organizador do Rosário de Ferraz, o que acontece com ele e os que rezam a oração mariana “é um caso de discriminação, não só pela liberdade de reunião, mas pela liberdade religiosa”.
