Parlamento polonês derrota descriminalizar colaboração com aborto

16 de jul de 2024 às 09:41

Legisladores poloneses rejeitaram um projeto de lei que acabaria com todas as penalidades criminais para pessoas que ajudam mulheres a fazer abortos ilegais no país.

Mulheres não enfrentam penalidades criminais por buscar ou receber um aborto ilegal sob a lei atual. No entanto, um abortista que faz um aborto ilegal e qualquer pessoa que auxilia a mulher ou o abortista no aborto legal podem pegar até três anos de cadeia.

A legislação proposta teria eliminado essas penalidades. No entanto, o Sejm, câmara baixa do parlamento, derrotou por 218 votos a 215 e duas abstenções na sexta-feira (12) a mudança da legislação e garantiu que a lei permaneça intacta.

O aborto é ilegal na Polônia na maioria dos casos. Não há aborto eletivo legal na Polônia, mas a prática é legalizada até a 12ª semana de gravidez em casos de estupro, incesto e quando a vida da mãe está em risco. A proibição da maioria dos abortos se aplica tanto a abortos cirúrgicos quanto químicos.

A Conferência Episcopal Polonesa publicou uma citação do papa Francisco de 20 de março em defesa da vida na rede social X depois da votação.

“Que a Polônia seja uma terra que proteja a vida em todos os momentos, desde o momento em que ela aparece no ventre materno até seu fim natural”, disse Francisco em audiência geral no Vaticano em 20 de março. “Não se esqueçam de que ninguém é dono da vida: nem da sua, nem da dos outros.”

Rafał Bochenek, membro do Sejm pelo partido conservador Lei e Justiça, elogiou a votação em uma publicação no X e criticou o primeiro-ministro polonês Donald Tusk e outros por apoiarem o projeto de lei.

“Donald Tusk e a coalizão parecem ter um problema”, disse Bochenek. “Eles prometeram e queriam descriminalizar atividades criminosas, mas felizmente ainda há um espírito na nação… O aborto é sempre maligno!”

Tusk lidera o partido centrista Plataforma Cívica. Seu partido lidera a Koalicja Obywatelska (Coalizão Cívica), que tem a maioria dos assentos na coalizão majoritária no parlamento. As outras duas partes da coalizão majoritária são Trzecia Droga (Terceira Via), de centro-direita, e Nowa Lewica (Nova Esquerda), social-democrata. A coalizão tem cerca de 54% dos assentos no parlamento.

Embora Tusk tenha feito campanha pela liberalização das leis de aborto da Polônia, inclusive apoiando a legalização do aborto eletivo até 12 semanas de gravidez, membros da Coalizão Cívica e da Terceira Via se uniram aos partidos conservadores minoritários para bloquear o projeto de lei de descriminalização.

A incapacidade de garantir votos suficientes gerou frustração na Nova Esquerda, que fez uma forte campanha pela expansão do aborto na Polônia e apresentou o projeto de lei.

Tomasz Trela, membro do Sejm da Nova Esquerda, criticou os membros da coalizão majoritária que se separaram de seus partidos e se opuseram à descriminalização em uma publicação na rede social X.

“A descriminalização da ajuda ao aborto acabou”, disse Trela. “Toda [a esquerda] estava lá e todos nós votamos a favor, como o único clube no Sejm. Há uma conclusão: mais esquerda no Sejm — mais normalidade na Polônia”.

A Nova Esquerda também apresentou projetos de lei que legalizariam o aborto eletivo até a 12ª semana de gestação, e a Terceira Via apresentou um projeto de lei que expandiria o aborto legal para casos em que o bebê apresentasse alguma anormalidade. Esses projetos ainda não foram votados.