Tribunal suíço obriga pais a entregar documentos para ‘mudança de sexo’ de menor

8 de ago de 2024 às 16:52

Um casal na Suíça é obrigado pela Justiça a ajudar o governo a fazer uma cirurgia de ‘mudança de sexo’ para sua filha adolescente tirada da custódia deles no ano passado.

Os pais, que não divulgaram publicamente seus nomes, lutam na Justiça há cerca de três anos para impedir que o governo suíço faça a cirurgia de ‘mudança de sexo’ em sua filha.

A ordem judicial exige que os pais deem aos funcionários do governo os documentos que permitirão ao Estado mudar oficialmente o sexo de sua filha de 16 anos.

Segundo os advogados dos pais da organização de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom International (ADF International), a menina disse aos pais que queria ‘mudar de sexo’ há cerca de três anos, quando tinha 13 anos. Depois de os médicos recomendarem bloqueadores da puberdade, os pais se recusaram a dá-los à menina e providenciaram cuidados de saúde mental para a filha.

A escola começou a fazer a chamada transição social da menina contra a vontade expressa dos pais, segundo a ADF International. A escola então entrou em contato com a agência governamental de bem-estar infantil, que acusou os pais de "abuso".

 

Um tribunal suíço ordenou que ela fosse levada para um abrigo para jovens do governo em abril do ano passado, segundo os advogados de seus pais. Os tribunais retiraram de seus pais a autoridade para tomar decisões médicas e interromperam o tratamento de saúde mental que recebera, para sua filha porque os pais se recusaram a ajudar a facilitar uma mudança de sexo para sua filha.

"Estamos profundamente tristes que esta situação de pesadelo continue", disse o pai da menina em um comunicado divulgado pela ADF International.

"Não apenas o Estado nos separou de nossa filha porque nos opomos à sua 'transição', mas agora estamos sendo ameaçados com acusações criminais se não ajudarmos em sua 'transição legal' entregando documentos legais", disse ele. "O Estado não deveria ter esse poder. Se isso pode acontecer conosco, pode acontecer com outros pais. Não vamos desistir de tentar proteger nossa filha e tentaremos apelar dessa decisão."

Segundo a lei suíça, menores de 16 e 17 anos podem mudar seu sexo legal sem o consentimento dos pais ou responsáveis. A lei também permite que menores de 16 e 17 anos obtenham cirurgias de mudança de sexo. Embora o consentimento de um tutor seja normalmente necessário para cirurgias, jovens de 16 e 17 anos podem obter essas cirurgias sem consentimento quando os pais são destituídos de sua autoridade legal.

Os pais estão apelando para o Supremo Tribunal Federal da Suíça, que é a mais alta corte do país. Eles têm 30 dias para apresentar seu recurso.

Felix Böllmann, advogado da ADF que representa os pais, disse que a decisão é "uma grave injustiça" e que o tribunal se recusa a "reconhecer os direitos fundamentais desses pais de cuidar de sua filha".