Hong Kong rejeita recurso do ativista católico Jimmy Lai contra condenação de 2021

13 de ago de 2024 às 12:04

O tribunal superior de Hong Kong rejeitou esta semana o apelo do ativista católico Jimmy Lai e seis outros para anular suas sentenças por participarem de protestos em 2019.

Lai e os outros manifestantes foram condenados em 2021 por participar do que o governo de Hong Kong argumentou ser uma "assembleia não autorizada" no Victoria Park, em Hong Kong. A manifestação foi contra o que os ativistas disseram ser abuso policial em Hong Kong.

Vários dos réus, incluindo Lai, foram condenados a penas de prisão de duração variável. Os manifestantes condenados argumentaram na apelação que as sentenças eram desproporcionais aos seus direitos humanos.

Em sua decisão ontem (12), o Tribunal de Apelação Final de Hong Kong disse que o argumento era “contrário a todos os princípios estabelecidos que regem os desafios constitucionais em Hong Kong e especialmente contrário aos princípios aceitos para avaliar a proporcionalidade".

A decisão do tribunal foi unânime.

Lai, um ativista pró-democracia que citou sua fé católica como fonte de força e inspiração, reponde a vários processos na China há vários anos por sua militância pró-democracia.

Hong-Kong foi uma colônia britânica do fim do século XIX até 1997. Pelo acordo para devolução do território para a China, foi estabelecido um regime próprio em Hong Kong que garantia mais liberdade política e econômica, e maior democracia do que na China continental. Nos últimos anos, a China comunista vem diminuindo o grau de autonomia de Hong Kong.

Lai foi preso pela primeira vez em agosto de 2020 e está detido permanentemente desde o final daquele ano. Em 2022, ele foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão por uma acusação de fraude.

Também em 2021, ele foi condenado a 13 meses de prisão por participar de uma vigília em 2020 em memória do massacre da praça da Paz Celestial em Pequim em 1989. Um movimento pró-democracia que se ocupou a principal praça da capital chinesa foi violentamente reprimido pelo exército naquele ano. Calcula-se que cerca de 3 mil pessoas tenham sido mortas na praça.

Lai era dono do Apple Daily, jornal em chinês mais popular de Hong Kong até ser fechado em junho de 2021. Os escritórios foram invadidos por centenas de policiais de Hong Kong na época e seus executivos foram presos.

Em setembro de 2023, Lai completou seu milésimo dia na prisão em Hong Kong à espera de julgamento.

Em uma petição em novembro passado, dez bispos e arcebispos pediram ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong que libertasse imediata e incondicionalmente Lai.

"A perseguição do sr. Lai por apoiar causas pró-democracia por meio de seu jornal e em outros fóruns já durou o suficiente", escreveram os bispos. "Não há lugar para tamanha crueldade e opressão em um território que afirma defender o Estado de Direito e respeitar o direito à liberdade de expressão".