Por Monasa Narjara
3 de set de 2024 às 16:17
A mudança da Lei da Ficha Limpa em discussão no Senado “representa um grave retrocesso para o país”, disse a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em nota conjunta com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ontem (2).
A lei 135/2010, chamada de Lei da Ficha Limpa, torna inelegível o político que perder seu mandato pelo período restante do mandato para o qual havia sido eleito mais os oito anos seguintes. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 21 de agosto, pretende estabelecer um único período de inelegibilidade de oito anos contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso.
Para a CNBB e o MCEE, a mudança “ameaça desfigurar os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”.
A CNBB e o MCCE relatou que esta “proposta visa isentar de responsabilidade aqueles que, mesmo derrotados nas urnas, tenham praticado graves abusos de poder político e econômico, o que enfraquece o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira” e convidou os senadores “a refletir cuidadosamente sobre as consequências” deste PLP.
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A nota diz que as duas instituições “contribuíram com a mobilização” de 2009, da qual nasceu a Lei da Ficha Limpa. A proposta recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país e foi encaminhada ao Congresso Nacional, que depois de oito meses de debate a aprovou. Em 2010, o então presidente Lula a sancionou sem vetos.
“Assim como a vontade do povo é soberana nas eleições, deve ser igualmente respeitada nas leis de iniciativa popular”, frisaram as instituições destacando que “a sociedade brasileira, que construiu e apoia a Lei da Ficha Limpa, acompanha atentamente esse debate e espera que o PLP nº 192/2023” que volta a ser pautado hoje (3), no Plenário do Senado, a partir das 14h “seja rejeitado, em respeito à vontade popular e à integridade das nossas instituições democráticas”.
“Que prevaleça o compromisso com a ética e a justiça, valores fundamentais para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário”, finalizou as instituições.
