Vereadores de Limeira aprovam projeto que proíbe uso de linguagem neutra em escolas

18 de set de 2024 às 13:11

A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou no dia 16 de setembro, o projeto de lei nº 114/2022 que proíbe o uso de linguagem neutra na grade curricular e no material didático das escolas públicas e privadas, como também em editais de concursos públicos do município.

Segundo o projeto, o objetivo é garantir “aos estudantes do Município Limeira o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação”.

O autor da proposta, vereador Anderson Pereira (PSDB-SP), disse que “o direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado” e está “disposto no texto da Constituição Federal”, no qual prevê “que a Educação deve qualificar” e preparar o estudante para exercer o papel “da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Mas, disse, “não raras são às vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno”, como é “a chamada ‘linguagem neutra’” que “atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas”. Para Anderson, “tal linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno”.

A linguagem neutra é defendida por ativistas da ideologia de gênero e estabelece o uso de expressões que não sejam no masculino nem no feminino. Os artigos “a” e “o” são substituídos, por exemplo, por letras como “e” ou “x”, para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário.

A ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher. A ideia contraria à Escritura que afirma no livro do Gênesis 1, 27 que “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Homem e mulher Ele os criou” (tradução oficial da CNBB).

Ainda segundo a proposta aprovada, as instituições de ensino público e privado e os profissionais de educação que ministrarem conteúdos com linguagem neutra aos estudantes de Limeira, “prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”, sofrerão sanções administrativas.

Suspensão de leis municipais

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG). Em maio, o ministro do STF, Flávio Dino também já havia suspendido uma lei igual no Amazonas. Estas decisões atendem as ações protocoladas pela Aliança LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Para as entidades, estas leis municipais caracterizam censura e comprometem a liberdade de expressão e o direito fundamental de ensinar e de aprender.