Por Kate Quiñones
20 de set de 2024 às 15:38
Um grupo de freiras e outros grupos religiosos com missões de caridade estão pedindo à Suprema Corte dos EUA que bloqueie uma determinação do Estado de Nova York que os forçaria a cobrir abortos em seus planos de saúde de funcionários.
“O mandato do aborto de Nova York é tão radical que nem mesmo Jesus, Madre Teresa ou Mahatma Gandhi se qualificariam para uma isenção”, disse Eric Baxter, vice-presidente e advogado sênior do Fundo Becket, escritório de advocacia sem fins lucrativos de defesa liberdade religiosa que advoga em nome das freiras. “Os juízes devem isentar as organizações religiosas de uma vez por todas para que possam se concentrar em cuidar dos mais vulneráveis”.
Os grupos religiosos que contestam a lei do aborto incluem um grupo de irmãs carmelitas; a Primeira Igreja Batista Bíblica; a Irmandade de Santa Maria, ordem monástica episcopal anglicana de irmãs religiosas contemplativas; e a Catholic Charities (Caridades Católicas), que fornece serviços de adoção e maternidade.
A ordem de aborto de Nova York “impõe imensos fardos a inúmeras entidades religiosas que se opõem ao aborto por uma questão de profunda convicção religiosa”, diz a petição enviada à Suprema Corte na quarta-feira (18).
A petição diz que permitir alguma conduta religiosa para subconjuntos preferenciais de grupos religiosos, mas proibir outros “é uma forma particularmente perniciosa de discriminação sob a Primeira Emenda [da Constituição dos EUA]”.
A petição segue uma série de questões legais que começaram em 2017, quando um grupo de freiras anglicanas e católicas, dioceses católicas, igrejas cristãs e outros ministérios religiosos processaram o mandato, que proibia apólices de seguro de excluírem cobertura para abortos. Os tribunais inferiores dos EUA inicialmente decidiram contra eles, mas os juízes da Suprema Corte reverteram as decisões dos tribunais inferiores em 2021 e disseram a eles para reconsiderar à luz da decisão judicial Fulton v. Philadelphia, que levantou questões semelhantes de livre exercício. Os tribunais estaduais decidiram contra as organizações religiosas novamente, então os grupos religiosos retornaram à Suprema Corte.
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“Grupos religiosos em Nova York não devem ser obrigados a fornecer cobertura de seguro que viole suas crenças religiosas profundamente arraigadas”, disse Noel J. Francisco, sócio encarregado do escritório de Washington D.C. da firma de advocacia Jones Day, que também advoga em nome das freiras. “Estamos pedindo ao tribunal que proteja a liberdade religiosa e deixe claro que o mandato não pode ser aplicado a esse grupo diversificado de organizações religiosas”.
Inicialmente, o mandato de aborto proposto permitiu que todos os empregadores com objeções religiosas recebessem uma isenção. No entanto, o Estado de Nova York redefiniu a isenção para incluir apenas grupos religiosos que ensinam principalmente religião e organizações que atendem e contratam principalmente aqueles que compartilham sua fé. Ministérios como as Carmelite Sisters for the Aged and Infirm (Irmãs Carmelitas para Idosos e Enfermos), que administra uma casa de repouso, não se qualificam para a isenção porque atendem os necessitados, independentemente da filiação religiosa.
“Isso coloca, portanto, encargos especiais sobre as tradições religiosas que consideram o serviço aos outros um mandamento religioso”, diz o processo.
Além das irmãs carmelitas, grupos luteranos, episcopais e batistas também são “considerados insuficientemente religiosos para se qualificarem para uma isenção religiosa — e, portanto, são forçados a cobrir abortos em seus planos de saúde para funcionários”.
A Suprema Corte decidirá se ouvirá o caso ainda nos próximos meses.
