Por Natalia Zimbrão
17 de out de 2024 às 13:55
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) criticou em um comunicado propostas do Partido Socialista (PS) e do Bloco de Esquerda (BE) que querem aumentar o prazo para a realização de aborto em Portugal. No país, o prazo legal para esta prática é de dez semanas de gestação. O PS quer o alargamento para 12 semanas e o BE, para 14 semanas.
Para a AMCP, a proposta de aumento do prazo para o aborto é “é arbitrária, sem qualquer justificação científica e contrária à vontade dos portugueses expressa em referendo, ainda que de forma não vinculativa, em 2007”.
O aborto é legalizado em Portugal até a décima semana de gestação, desde 2007, quando um referendo com 56,39% de abstenção teve como resultado 59,25% de votos favoráveis à legalização do aborto e 40,75% contra.
“Nunca será demais afirmar que, como médicos católicos, defendemos a vida desde a concepção até à morte natural”, diz a associação.
A associação destaca que as propostas de alteração da lei se baseiam em “supostos obstáculos no acesso à IVG”, isto é, interrupção voluntária da gravidez, como chamam o aborto.
Para a AMCP, “no meio da instabilidade dos cuidados obstétricos atualmente prestados em Portugal, com 6 em cada 10 grávidas a não terem acesso a uma adequada vigilância da sua gravidez em algumas Unidades Locais de Saúde (ULS), e com maternidade encerradas por todo o país por falta de profissionais de saúde, é lamentável que o PS e o BE estejam mais preocupados com as alegadas dificuldades no acesso à IVG do que com a visível degradação dos cuidados obstétricos em Portugal”.
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A associação, porém, ressalta que, segundo dados da Direção Geral de Saúde, “o tempo médio de espera entre a consulta prévia e a realização da IVG por opção da mulher foi de 6,4 dias” e a “idade gestacional média de interrupção manteve-se nas 7 semanas”.
“Insistir que é necessário o aumento do prazo porque a lei não se cumpre não corresponde à verdade”, diz.
Segundo a associação, as propostas dos partidos de esquerda também querem “retirar a obrigatoriedade dos 3 dias de reflexão”, ao afirmar que as mulheres que querem abortar “não têm dúvidas sobre o que pretendem fazer”.
Para a AMCP, porém, “esta presunção é desumana e sem adesão à realidade”. A associação cita o caso de instituições que trabalham com mulheres que pretendem abortar, que mostram uma realidade diferente. “Pode haver dúvida, angústia, ambivalência”. “É fundamental manter um tempo de reflexão e de ajuda psicológica e social. A prática irrefletida e apressada de um aborto pode conduzir a traumas psicológicos posteriores com maior frequência”, acrescenta.
As propostas do PS e do BE também pretendem regulamentar a objeção de consciência e, segundo a AMCP, o BE diz que existe “um ‘abuso da invocação’ da figura do objetor”. “Em Portugal, cerca de 13% dos ginecologistas-obstetras estão envolvidos na realização de IVG. Será que o BE pretende fiscalizar os 87% de médicos desta especialidade à procura de invocações abusivas do estatuto de objeção de consciência?”, questiona.
“A liberdade de consciência é um direito inviolável, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não existe nenhuma forma prática nem ética de fiscalizar a objeção de consciência porque fazê-lo é em si uma restrição ao seu livre exercício”, diz a associação, destacando que “qualquer tentativa de não contratação de profissionais de saúde ou de penalização nas suas carreiras por serem objetores de consciência constitui uma grave transgressão, contrária à liberdade e certamente inconstitucional”.
