1 de nov de 2024 às 13:47
Uma lei nacional de “zona-tampão” entrou em vigor ontem (31) na Inglaterra e no País de Gales, proibindo protestos do lado de fora de clínicas de aborto.
No dia em que a nova lei foi implementada, o Crown Prosecution Services (CPS, na sigla em inglês), ministério público desses países, divulgou novas diretrizes que dizem que a oração silenciosa em uma zona de proteção ao aborto "não é necessariamente" um crime, segundo um comunicado à imprensa do grupo de defesa legal conservador Alliance Defending Freedom do Reino Unido (ADF UK).
A implementação da lei nacional de zona-tampão ocorre mais de um ano depois do parlamento britânico aprovar a Lei de Ordem Pública (Public Order Act) de 2023. A nova lei torna "intervir na decisão de qualquer pessoa de ter acesso, fornecer ou facilitar a prestação de serviços de aborto" a menos de 150 metros de uma clínica de aborto uma infração criminal.
A lei também torna ilegal qualquer ação que “cause assédio ou sofrimento a alguém que use ou trabalhe nessas instalações”.
Antes, as zonas de proteção eram aplicadas apenas em cinco conselhos no Reino Unido. A punição por violar o Public Order Act é de até seis meses de prisão e multas ilimitadas.
O ato foi alvo de controvérsia e debate nas câmaras parlamentares por meses antes de ser implementado devido a questões em torno do que poderia ser interpretado como assédio depois que vários manifestantes pró-vida foram processados por rezar silenciosamente do lado de fora de clínicas de aborto.
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Antes do comunicado do CPS, a ADF UK lançou uma petição ao primeiro-ministro do Reino Unido, Kier Starmer, na semana passada, que reuniu quase 60 mil assinaturas, pedindo que ele se abstivesse de aprovar a lei, que a petição diz ter sido responsável pela "criação de crime de pensamento", ao citar as prisões de indivíduos que estavam rezando silenciosamente do lado de fora de clínicas de aborto.
A ativista pró-vida Isabel Vaughan-Spruce, diretora da March for Life UK, chamou a decisão de aprovar a lei de uma “vergonha nacional”.
A Sociedade para a Proteção de Crianças Nascituras (SPUC, na sigla em inglês) do Reino Unido descreveu a ocasião da aprovação da lei como “um dia de vergonha para a Inglaterra e o País de Gales” e “um momento assustador na história da Grã-Bretanha”.
O veterano do exército e manifestante pró-vida Adam Smith-Connor, que foi recentemente condenado por rezar silenciosamente, também recorreu às redes sociais em resposta à implementação da nova lei com uma declaração em vídeo.
“À medida que zonas de proteção são implementadas em todo o país, e as orientações do CPS admitem que a oração silenciosa 'não é necessariamente' uma infração criminal, tenho o prazer de confirmar que estou apelando contra minha condenação”, disse Connor em uma publicação na rede social X.
Smith-Connor foi condenado em 16 de outubro depois que conselho de Bournemouth, Christchurch e Poole, o acusou de rezar em uma zona de proteção de uma clínica de aborto.
