26 de nov de 2024 às 12:57
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou por unanimidade a reforma da Constituição proposta pelo governo que transforma o presidente Daniel Ortega e sua mulher e vice-presidente, Rosario Murillo, em copresidentes do país.
Mais de 100 artigos da Constituição foram modificados pela proposta apresentada na quarta-feira (20) e aprovada pelos 91 deputados da assembleia na sexta-feira (22), segundo o jornal nicaraguense La Prensa.
Ortega e Murillo serão também coordenadores dos poderes judiciário, eleitoral e legislativo. Eles também estenderam seus mandatos de cinco para seis anos.
Segundo a BBC, o governo de Ortega já alterou a Constituição 12 vezes desde 2007, quando voltou ao poder e do qual não saiu desde então.
O governo também pode demitir funcionários públicos que não concordem com os “princípios fundamentais” do regime e limitar a liberdade de expressão, caso transgridam “o direito de outra pessoa, da comunidade e os princípios de segurança, paz e bem-estar estabelecidos na Constituição”.
A bandeira vermelha e preta da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) tornou-se um símbolo nacional e foi criada a Polícia Voluntária.
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La Prensa diz que vários opositores “criticaram este novo quadro jurídico” com todas as ações repressivas e violações dos direitos humanos” por parte de Ortega desde 2007.
Martha Patricia Molina, autora do relatório Nicarágua: Uma Igreja Perseguida? —que em sua última edição relata 870 ataques do governo contra a Igreja Católica no país centro-americano entre 2018 e 2024— disse recentemente à ACI Prensa, agência em espanhol da EWTN, que também há temas religiosos nas reformas.
O Artigo 14 diz agora que “o Estado é laico e garante a liberdade de culto, fé e práticas religiosas em estrita separação entre o Estado e as igrejas”. Estabelece também que “sob a proteção da religião, nenhuma pessoa ou organização pode realizar atividades que violem a ordem pública” e que “as organizações religiosas devem permanecer livres de qualquer controle estrangeiro”.
Para a advogada e pesquisadora, “as reformas propõem uma ruptura definitiva entre o papa, Sumo Pontífice da Igreja Católica e a Igreja Católica Nicaraguense. Com estas reformas, pode ser criada uma igreja paralela que não esteja em comunhão com o papa”.
O advogado espanhol Xosé Luis Pérez disse ao La Prensa que o segundo parágrafo do artigo 14 é muito “perigoso”, porque mesmo “50 pessoas reunidas numa igreja podem constituir um atentado à ordem pública”.
A Aliança Universitária da Nicarágua (AUN) escreveu na sexta-feira na rede social X: “ALERTA! Ortega e Murillo aprovaram um pacote de reformas constitucionais que destroem o Estado de direito na Nicarágua. Transformaram o país num regime de partido único, onde a oposição é criminalizada e a liberdade perseguida. #SOSNicaragua #SandinismoEsTerrorismo.”
